A Prefeitura de Nova Odessa informou nesta sexta (11), após reunião com os compradores de terrenos do loteamento Jardim Flamboyant, que deve regularizar a área em no máximo 90 dias.Desde novembro do ano passado, as obras da construção das casas do loteamento estão paralisadas, em razão de uma decisão judicial que suspendeu tanto o alvará para construção dos imóveis quanto o decreto que aprovou o bairro.
A medida foi tomada depois que uma ação popular, ajuizada pelo vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), apontou irregularidades na aprovação do loteamento pela prefeitura. A situação dos compradores foi relatada em matéria do TODODIA publicada na edição do último domingo (6). No encontro, articulado pelo vereador Paulo Bichof (Podemos) e realizando no Paço Municipal na última terça-feira (8), representantes do Executivo explicaram aos cerca de 60 compradores que participaram da reunião as ações tomadas pela administração municipal para regularizar a situação do zoneamento da área, que seria classificada como de interesse social.
Segundo os secretários de Governo, Robson Paulo, e de Obras e Planejamento, Miriam Lara Netto, será realizado o processo de alteração do zoneamento da gleba onde está o loteamento. O novo processo inclui a elaboração de estudo de impacto de vizinhança e a aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, esta realizada nesta quinta-feira (10). Em seguida, haverá a realização de duas novas audiências públicas, no prazo máximo de 15 dias, para que um novo projeto de lei complementar seja enviado à Câmara de, efetivando a alteração de zoneamento.
“A prefeitura se comprometeu em refazer o processo e falaram que não tem como dar errado agora. Eles disseram que as terras já são nossas”, disse o administrador Diego Tonucci, um dos compradores presentes no encontro.
No último dia 4, cerca de 220 compradores divulgaram uma nota coletiva em que explicitam a situação e pedem a colaboração da prefeitura e da Cataguá Construtora, responsável pela obra, para resolver o impasse, além de apresentarem outras reinvindicações. O empreendimento foi aprovado por meio do Decreto Municipal nº 4.342, de 22 de dezembro de 2020. Ao assumir poucos dias depois, o atual prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), revogou a aprovação para verificar a regularidade de todos os procedimentos legais e administrativos, e se as contrapartidas oferecidas eram as mais indicadas para atenuar os impactos sociais gerados pela implantação do empreendimento.
Depois disso, o loteamento foi aprovado novamente, por meio de decreto de maio do ano passado. No entanto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou inconstitucional a lei complementar que alterou, em 2014, o zoneamento da área onde se localiza esta e outras glebas.
