Loteamento suspenso na Justiça complica vida de 220 compradores
Uma ação popular, ajuizada pelo vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), na qual aponta supostas irregularidades na aprovação do loteamento pela Prefeitura de Nova Odessa, resultou na suspensão pela Justiça do alvará para construção dos imóveis e do decreto que aprovou o Jardim Flamboyant, fazendo com que as obras fossem paralisadas em 30 de novembro do ano passado (veja no quadro ao lado).
Na última quinta-feira (3), os compradores tiveram mais uma surpresa. A Cataguá Construtora, responsável pelo empreendimento, comunicou que não pretende congelar a incidência de correção monetária dos valores de contrato a partir do INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), com base nos reajustes nos preços de materiais e mão de obra, mesmo com a obra embargada.
A empresa anunciou ainda que não pretende fazer a devolução do valor integral investido às famílias que estão inseguras em relação à solução para o impasse.
“Tudo está sendo muito novo e confuso para a gente. Eu dei R$ 61 mil de entrada e perderia cerca de 30% deste valor, caso desistisse. Além disso, o valor do INCC está sendo computado. Ainda não foi pago, mas se a obra for liberada pela justiça em nove meses, pagaríamos o índice de outubro, novembro e dezembro, mesmo com as obras paradas”, relata Tonucci.
Os imóveis comercializados pela Cataguá no Jardim Flamboyant custaram entre R$ 180 mil e R$ 240 mil, de acordo com o tamanho e localização do terreno.
A propriedade adquirida pelo administrador de empresas possui de 170m² e 55m² de área construída, um imóvel composto por sala, cozinha, banheiro social e dois quartos, um deles suíte.
“O INCC está gerando de R$ 1,3 mil a R$ 2 mil por mês de dívida e sem previsão de retorno das obras”, completa Tonucci. “Estamos em meio a evidente e verdadeira disputa política e jurídica entre o vereador Silvio Natal e o prefeito Leitinho, sem o amparo e compreensão dos responsáveis pelo empreendimento, e nos sentimos lesados e irresignados com a situação, posto que não temos qualquer gerência sobre o que está acontecendo, tampouco qualquer garantia de que o investimento que fizemos, e somos obrigados a continuar a fazer, nos será retornado de forma rápida e integral”, diz a nota divulgada pelo grupo de compradores.
A Cataguá foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
PREFEITURA
O secretário de Governo de Nova Odessa, Robson Fontes Paulo, afirmou que nas próximas semanas deve apresentar a alteração na Lei de Zoneamento para apreciação da Câmara de Vereadores e, na sequência encaminhá-la à Justiça para solucionar o problema.
“O município entende e não pode deixar na mão quem adquiriu esses imóveis. Estamos conduzindo novamente a alteração do zoneamento de forma acertada. Tem o processo de alteração do Plano Diretor, que é maior e mais demorado. Como precisamos resolver isso, as secretarias de Obras e Assuntos Jurídicos estão desenvolvendo a alteração na Lei de Zoneamento só dessa parte. Vai passar pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano na semana que vem, terão as audiências públicas e depois será levado à Câmara para regularizar e à justiça para autorizar o prosseguimento”, disse.
Já o vereador Cabo Natal negou que haja qualquer disputa política envolvida na ação popular movida por ele que resultou no embargo.
“Não há disputa política alguma, o que há é falta de informação verdadeira. O empreendimento foi aprovado de forma irregular pelo Executivo, que culminou com o questionamento por parte deste vereador, que tem obrigação legal de fiscalizar atos do Executivo junto ao MP (Ministério Público), que em decisão proferida também constatou irregularidades. A Prefeitura recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça), que, por meio de seus desembargadores, manteve o entendimento de que de fato há irregularidade na aprovação” afirmou Natal.
