A Câmara Municipal de Santa Bárbara aprovou, na sessão desta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que autoriza a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional em Saneamento Básico. O espaço será administrado por uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, a ser escolhida por meio de chamamento público.
O centro deverá contar com laboratórios técnicos, simuladores, salas de aula, biblioteca, auditório com capacidade para 250 pessoas, sede administrativa e estacionamento. Depois de implantado, o local deverá oferecer cursos, treinamentos e capacitações sem custo ao Poder Público, além de visitas monitoradas para estudantes da rede municipal, manutenção da área verde adjacente e disponibilização gratuita do auditório para uso do Município por pelo menos oito horas semanais.
A fiscalização ficará a cargo de uma Comissão de Avaliação Técnica e do Departamento de Água e Esgoto (DAE), responsáveis por acompanhar a execução e assegurar o cumprimento das regras.
Educação em destaque
O Legislativo aprovou ainda o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que altera o Plano de Cargos e Salários e amplia a eleição direta para a escolha de Diretores Adjuntos nas escolas municipais, seguindo o modelo já adotado para Diretores Escolares. Outra medida aprovada, também proposta pela Prefeitura, autoriza a destinação de recursos às Associações de Pais e Mestres das unidades que receberam o Prêmio Excelência Educacional do programa Alfabetiza Juntos SP.
A Câmara também aprovou o projeto de lei da vereadora Esther Moraes (PV), que cria a campanha “Cuidando de Quem Educa”, voltada ao apoio psicossocial dos profissionais da educação.
Saúde e proteção à infância
Na área da saúde, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Kifu (PL), institui a realização de exames preventivos voltados ao diagnóstico precoce de diabetes mellitus em crianças e adolescentes atendidos pela rede pública.
Outras propostas aprovadas tratam da proteção à infância. O projeto de lei do vereador Felipe Corá (PL) estabelece medidas de prevenção ao uso de cerol em linhas de pipa. Já o projeto de lei do vereador Alex Dantas (PL) e de outros parlamentares cria um programa permanente sobre adoção legal e prevenção ao tráfico de crianças.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei que regulamenta o recesso do funcionalismo público municipal no fim do ano. A medida prevê recesso nos dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026, para servidores da administração direta e indireta, sem prejuízo aos vencimentos, segundo o Executivo.
Tribuna Livre e homenagens
A sessão contou com a participação de Dryele Giglioli da Silva, coordenadora da campanha “Passos que Salvam – Americana”, que abordou o tema do câncer infantil na Tribuna Livre.
Foram entregues ainda homenagens: a Medalha Dona Margarida ao senhor Albino Queiroz, proposta pelo vereador Marcelo Cury, e duas moções de aplauso: uma em reconhecimento ao projeto “Palavra – Esporte – Vida” e outra em homenagem aos profissionais da Escola Estadual Comendador Américo Emílio Romi.
