A Prefeitura de Nova Odessa realizará nesta quinta-feira (4), às 8h, a cerimônia de posse dos novos integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para o período de 2024 a 2026. O evento ocorrerá no auditório do Paço Municipal, localizado na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro da cidade. O conselho será composto por 16 membros efetivos e 16 suplentes, representando diversos setores envolvidos na proteção das crianças e adolescentes locais.
De acordo com o Decreto Municipal nº 4.791, datado de 26 de junho de 2024 e emitido pelo prefeito Cláudio Schooder (conhecido como Leitinho), o CMDCA contará com representantes das secretarias municipais de Governo, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Social, Administração, Finanças, Obras, Projetos e Planejamento Urbano, Esportes e Lazer. Além disso, entidades como Apae, Casa Abrigo Casulo, Apadano, SOS/Seano, Pastoral da Criança, Grumaa, Rede da Infância Protegida e a Subseção da OAB em Nova Odessa também terão assentos no conselho.
Assim como os demais conselhos consultivos municipais, os membros do CMDCA atuarão de forma voluntária, sem remuneração. Após a posse, os integrantes elegerão a diretoria para o biênio que incluirá presidente, vice-presidente e secretários.
A criação do CMDCA foi estabelecida pela Lei Municipal nº 1.258/1991 com o propósito de colaborar com o Executivo na formulação de políticas públicas e com o Legislativo na criação de leis voltadas à proteção das crianças e adolescentes da cidade. O conselho também será responsável por renovar os registros das entidades que atendem essa população, deliberar sobre o FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), promover o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), monitorar políticas públicas de atendimento e cobrar a execução de programas pelo poder público.
Além disso, nos últimos anos o CMDCA teve papel relevante na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância de Nova Odessa. Esse trabalho visa implementar ações para proteção e cuidado das crianças de zero a seis anos do município.
O Plano Municipal da Primeira Infância foi instituído pela lei municipal em dezembro de 2021 sob a gestão do prefeito Leitinho. Esse plano define diretrizes para atender os direitos das crianças nessa faixa etária. Além disso, houve a elaboração do Plano de Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da cidade em junho de 2023, já em vigor para melhorias nos serviços públicos que atendem essa população.
