A Delegacia Seccional de Americana, a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e o Procon de Americana deflagraram a operação Frustari, que resultou na lacração de sete bombas de quatro postos de combustíveis em Americana por fraude, na manhã desta quinta-feira (25). O Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) aplicou multas que somam R$ 1 milhão por crimes contra a relação de consumo.
Ao todo, foram sete postos fiscalizados, dos quais um em Santa Bárbara d’Oeste. Os demais foram em Americana. O objetivo foi coibir fraudes nas bombas de gasolina, etanol e diesel de postos de combustíveis, além de fiscalizar produtos vendidos nas lojas de conveniência.
A Gama (Guarda Armada Municipal de Americana) também apoiou. Coube ao Ipem verificar a volumetria e as condições de segurança no abastecimento pelas bombas.
O Procon de Americana e o Ipem emitiram quatro autos de infrações referentes a erros de medições de combustíveis, identificados após análise do Instituto nas bombas de postos na Vila Jones, Catharina Zanaga, Av. Iacanga e Cidade Jardim.
O gestor regional do Ipem de Piracicaba, Josias Barbosa, informou que o Ipem lacrou sete bombas de postos de bandeira branca. Barbosa disse que foram aplicados 28 autos de infração. Isso porque apenas uma bomba pode ter mais de uma irregularidade. Em um dos postos, informou, foram aplicadas 12 multas por lacre fraudado.
Em um dos postos, na Avenida Iacanga, por exemplo, havia uma bomba com três bicos de abastecimento com irregularidades acima dos limites toleráveis. A tolerância é de 80ml a cada 20 litros abastecidos. Nesses três bicos, a diferença estava acima de 1,6l. Isso quer dizer que a cada 40 litros, o carro era abastecido com 36,8l. Ou seja, 3,2 litros ficavam retidos. E o consumidor pagava pelos 40l. Além disso, o Ipem constatou que os lacres desta bomba estavam fraudados e foram desviados do Estado do Paraná, o que é considerado uma irregularidade gravíssima pelo órgão, ligado ao governo do Estado.
“Esta foi uma ação de proteção ao consumidor de Americana e região, pois pelo que se paga pelo combustível, é preciso garantir honestidade na qualidade e quantidade do produto adquirido. A operação foi muito positiva e se repetirá quantas vezes for necessária”, avaliou o coordenador da Frustari e delegado titular da DIG, José Donizeti de Melo. A operação ainda contou com a participação do delegado assistente da Seccional, Claudiney Albino Xavier.
O secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, destacou a importância da operação. “Essa operação foi um sucesso e sempre que possível, vamos fiscalizar ainda mais para que o direito do consumidor seja prevalecido. Em dois postos não encontramos nada em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, já em outros quatro postos, os fiscais emitiram Auto de Constatação por encontrar produtos em desacordo com o CDC”, informou o secretário.
PROVIDÊNCIAS
Diante da constatação das irregularidades, a partir de agora as placas fraudadas serão periciadas no laboratório do Ipem para emissão de laudo. Confirmada a fraude, o Ipem encaminhará denúncia ao Ministério Público e à Secretaria da Fazenda do Estado para cancelamento da autorização de funcionamento desses postos irregulares, informou o gestor da regional.
De acordo Niuri, todos os Autos de Constatações emitidos serão encaminhados à Fundação Procon-SP e poderão acarretar em multa aos proprietários, que terão direito à defesa.
“Lacramos as bombas que estão em inconformidade. No posto da Avenida Iacanga, além de lacrarmos as bombas, será instaurado inquérito policial para apuração do caso, uma vez que não encontramos o responsável e vamos aguardar o resultado da qualidade do combustível pelas amostras de gasolina colhidas pelo Instituto de Criminalística”, afirmou o delegado José Donizeti de Melo.
FISCALIZAÇÃO
A equipe de fiscais do Procon se atentou, principalmente, a precificação dos produtos automotivos e, também, de mercadorias expostas nas lojas de conveniência; além de data de validade dos produtos; exposição de CDC (Código de Defesa do Consumidor); e informações expostas sobre a origem do combustível.
Em posto no centro, a equipe flagrou a venda de produtos sem prazo de validade; no Catharina Zanaga, o CDC não estava exposto aos consumidores de forma clara; no Cidade Jardim, os fiscais não encontraram a precificação de dois tipos de produtos vendidos; e no Jardim Mollon, a equipe constatou dois produtos sendo vendidos com prazo de validade vencido e, também, dois produtos automobilísticos expostos sem precificação.
De acordo com o coordenador da operação, foi elaborado um boletim de ocorrência de crime contra a relação de consumo, dentro do artigo 7º, inciso IV, alínea a, da Lei 8137/90.
