A Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 137/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento municipal para 2026. O texto estima a receita e fixa as despesas do exercício financeiro do próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) define onde serão aplicados os recursos obtidos com impostos e transferências estaduais e federais.
Participação e apresentação dos números
Participaram da audiência o vereador Leco Soares (Podemos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD), membros da comissão; além dos parlamentares Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chávare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos) e Talitha De Nadai (PDT). Também estiveram presentes a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora da unidade de planejamento da pasta, Silvia Maria Ferreira Mendes Botelho.
Na abertura, Silvia apresentou os valores e investimentos previstos no projeto. O orçamento estima uma receita total de R$ 1.578.835.900,00 para 2026. As maiores despesas estão previstas para a Secretaria de Saúde, com R$ 378.061.400,00, e para a Secretaria de Educação, com R$ 307.575.200,00, destinados à manutenção da rede e ampliação de projetos.
Orçamento impositivo e aplicação dos recursos
A LOA contará também com o orçamento impositivo municipal, que determina que 0,3% da receita corrente líquida do município seja aplicada em ações sugeridas por meio de emendas individuais dos vereadores. Para 2026, o valor será de R$ 4.308.000,00, o que corresponde a R$ 226.736,84 por vereador. Metade desse montante — equivalente a R$ 113.368,42 — deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Planejamento e metodologia
A secretária Simone Bruno destacou que a elaboração do orçamento segue o mesmo método utilizado nos últimos anos, baseado em dados oficiais e históricos de arrecadação. “Seguimos a mesma metodologia dos últimos anos e sempre temos alcançado acima de 95% de acerto do que prevemos, então acreditamos que o trabalho está sendo bem executado em não superestimar ou subestimar as receitas, aumentando a eficácia da execução orçamentária”, afirmou.
Demandas dos vereadores
Durante a audiência, parlamentares apresentaram sugestões e críticas. Gualter Amado defendeu a participação de todos os secretários municipais nas audiências para esclarecer os investimentos previstos em cada área. “Sem esse diálogo, vamos aprovar o orçamento da forma que ele vem do Poder Executivo e seremos cobrados por isso pela população”, afirmou.
Renan de Angelo cobrou mais recursos para o esporte. “Temos visto a prefeitura inaugurando várias praças e espaços esportivos, mas o valor previsto para o esporte ainda está aquém do ideal”, comentou.
A vereadora Professora Juliana destacou a necessidade de aprimorar o planejamento e garantir ações voltadas às mulheres. “Embora os dados da execução orçamentária sejam positivos, não existem um detalhamento das despesas. É importante existir uma previsão para um programa específico que concentre recursos orçamentários para o desenvolvimento dessas ações específicas às mulheres”, pontuou.
Consulta pública
A versão completa do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 está disponível na página da audiência pública no site da Câmara Municipal de Americana.
