O ex-secretário de Educação de Americana, Milton Ortolan, foi inocentado no processo que em 2017 envolveu seu nome na ação cautelar aberta para apurar a edição de um decreto pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que teria favorecido empresas operadoras do Porto de Santos.
O caso, conhecido como “inquérito dos portos”, apurava denúncias corrupção e pagamento de propina a empresas do setor portuário a partir do decreto de Temer.
O inquérito teve origem na delação dos diretores do grupo JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud.
Segundo a investigação, que chegou a envolver Ortolan e o ex-deputado Wagner Rossi, também inocentado no processo, houve uma movimentação indevida de R$ 32,6 milhões, dinheiro de propina e caixa 2 que favoreceu ao MDB e supostamente o ex-presidente.
O relator do inquérito dos portos no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou na segunda-feira (4), o envio de denúncia contra Temer para a 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, primeira instância da Justiça Federal de Brasília.
O despacho de Barroso denuncia, além de Temer, mais cinco pessoas envolvidas no caso, todos ligados ao ex-presidente, como o coronel aposentado da polícia paulista, João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, os diretores da Argeplan; Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR); e José Yunes. Caberá ao juízo de primeiro grau decidir se recebe ou não a denúncia. Ortolan está fora da lista.
Milton Ortolan disse ao TODODIA ontem que no dia 19 de janeiro foram concluídos os relatórios da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) e encaminhados ao ministro Barroso.
“Em nenhum dos relatórios foi constatada qualquer irregularidade que tenha sido praticada por mim. Meu nome nem é citado”, disse Ortolan. Sendo assim, o processo foi arquivado.
Ortolan chegou a ser detido no caso, em maio de 2017. “Foi, na verdade, uma condução coercitiva. Os agentes da Polícia Federal vieram à minha casa (em Americana) e me levaram para a sede da PF para prestar esclarecimentos. Perguntaram seu eu tinha alguma coisa a ver com o decreto dos portos e se eu havia recebido algum favorecimento ilícito das pessoas que também estavam sendo investigadas”.
O ex-secretário de Americana disse em depoimento a PF que ele não tinha nada a ver com o decreto que favoreceu empresas do setor e negou que recebesse qualquer tipo de propina ou “mesada” da JBS ou de quem quer que fosse.
“Eu trabalhei durante 10 anos no Porto de Santos como chefe de gabinete, passando por três diretorias de partidos diferentes. Saí em 2008, e o decreto em questão foi editado em 2017. Portanto, os atos que deram origem àquele inquérito aconteceram nove anos depois da minha saída”, argumentou. “Eu não cheguei a ficar 24 horas dentro da sede da PF. Saí no dia seguinte que fui levado”, afirmou.
EX-SECRETÁRIO VAI PROCESSAR OS RESPONSÁVEIS
Milton Ortolan trabalhou como servidor público concursado desde 1972, exercendo diversos cargos nas esferas estadual, federal e municipal. “São 40 anos dedicados à vida pública. Nunca pactuei com qualquer tipo de irregularidade, sempre trabalhando de forma responsável”, disse.
Apesar de estar feliz pelo desfecho do inquérito, Ortolan disse que teve seu nome e sua imagem afetados pela delação dos diretores da JBS que que imputaram a ele fatos constrangedores, que nunca aconteceram.
“Como disse desde o começo, eu nunca tive nada a ver com este caso. Por isso, fui inocentado e o processo arquivado. Eu fui envolvido de forma leviana. Por isso, vou entrar com ações por dano moral contra os responsáveis pelo constrangimento causado a mim e a minha família”, completou Ortolan.
