Sem licitação, a Viação Flama Transportes Turismo e Locação – do Grupo Passaredo – continua como responsável pela oferta de transporte coletivo público em Paulínia. Para evitar paralisação no serviço, a prefeitura anunciou ontem um novo contrato emergencial com a empresa para os próximos seis meses. O valor do acordo é de quase R$ 8,6 milhões.
Nos últimos três anos, de seis em seis meses, sucessivos contratos emergenciais foram feitos entre o Grupo Passaredo e a Prefeitura de Paulínia.
No entanto, segundo explica o atual prefeito interino de Paulínia, Du Cazellato (PSDB), esse novo contrato emergencial poderá ser interrompido antes do prazo estipulado.
Isso porque, segundo ele, já existe um processo licitatório para a contratação da empresa em andamento para serviço e a divulgação será no dia 12 de dezembro. “Até lá, a população não pode ficar prejudicada, sem transporte público. Por isso, até que a empresa vencedora seja anunciada, optamos pelo contrato emergencial”, esclareceu o prefeito interino.
Atualmente, o morador de Paulínia desembolsa R$ 1 para pagar a passagem do transporte público. A prefeitura, conforme Cazellato, entra com o subsídio de R$ 1,85 em cada tarifa.
Ainda de acordo com Cazellato, o contrato com a empresa do Grupo Passaredo já estava vencido. A dispensa de licitação e concorrência pública foi publicada na edição da última quinta-feira do Semanário Oficial do Município.
O prefeito explica, ainda, que a contratação em critério de emergência vai diminuir o limite de gastos calculados pelas administrações anteriores.
“O valor do nosso contrato tem um limite de um pouco mais de R$8 milhões. A previsão da administração anterior era de um gasto de quase R$ 12 milhões”, afirma.
O Grupo Passaredo atua em Paulínia desde 1999. A Viação Flama Transportes, Turismo e Locação é responsável pelos serviços de transporte coletivo, urbano e rural de passageiros.
Em 2015, o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrava e pediu a realização de concorrência pública para o serviço.
Hoje, a empresa responsável transporta 830.118 passageiros por mês, com o número de 64 mil usuários por dia e um sistema que conta com treze linhas que realizam 11.522 viagens por mês.
