A Justiça de Paulínia condenou o ex-vereador e ex-prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, conhecido como Loira, por participação em um suposto esquema de rachadinha dentro da Câmara Municipal. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do município.
De acordo com a sentença, os fatos ocorreram entre 2021 e 2022, período em que Loira exercia mandato como vereador. Segundo o Ministério Público, um assessor do gabinete era obrigado a devolver mensalmente R$ 1,5 mil do salário.
Além de Loira, também foram condenados Taciana Félix Custódio e Márcio Rosa Santos, apontados como participantes do esquema.
Como funcionava o suposto esquema
Segundo a investigação, o assessor realizava saques do valor logo após receber o salário e entregava o dinheiro em espécie. A Justiça entendeu que os valores eram cobrados de forma recorrente.
Ainda conforme a decisão, Taciana seria responsável por receber os valores, enquanto Márcio atuaria como articulador, mesmo sem ocupar cargo oficial na Câmara.
A juíza responsável pelo caso considerou provas como extratos bancários, mensagens trocadas por aplicativo e vídeos analisados por perícia técnica. Também pesou o depoimento do ex-assessor que denunciou o caso.
Condenações
As penas foram definidas de forma diferente para cada réu:
- Loira: quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto
- Taciana: três anos e seis meses em regime aberto
- Márcio: três anos em regime aberto
Apesar da condenação, todos poderão recorrer em liberdade.
O que diz a defesa
As defesas contestam a decisão e afirmam que não há provas suficientes para sustentar a condenação.
Em resposta à TV TODODIA, a defesa de Loira informou que já apresentou recurso e que não concorda com a sentença. Segundo os advogados, não há comprovação de que o ex-vereador tenha participado ou tido conhecimento do suposto esquema.
A defesa também afirma que o próprio denunciante teria mencionado o nome de Loira apenas uma vez, em um relato breve, e reforça a confiança de que a decisão será revertida no Tribunal de Justiça.
Já a defesa de Taciana sustenta que os valores citados no processo seriam referentes a um empréstimo pessoal, e não a um esquema ilegal. O advogado afirma ainda que as provas periciais não confirmariam a acusação.
No caso de Márcio, a defesa argumenta que a condenação não encontra respaldo no conjunto de provas e que também irá recorrer às instâncias superiores.
O que é rachadinha
A chamada “rachadinha” ocorre quando um agente público exige ou recebe parte do salário de assessores. A prática é considerada crime e pode ser enquadrada como concussão, com penas que variam de dois a doze anos de prisão, além de multa.
Histórico político
Antonio Miguel Ferrari teve quatro mandatos como vereador em Paulínia. Em 2019, assumiu interinamente a Prefeitura por cerca de nove meses, durante um período de instabilidade política na cidade.
