Candidato a deputado federal, ex-prefeito de Paulínia foi condenado por prática de corrupção eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo propôs uma ação de impugnação do registro da candidatura do candidato a deputado federal Edson Moura (PSD), ex-prefeito de Paulínia.
A procuradora Paula Bajer do Ministério Público Federal (MPF) requer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o cumprimento de sentença por improbidade administrativa do candidato Edson Moura, com trânsito em julgado no ano de 2018, ou seja, sentença que não cabe mais recurso.
“A suspensão dos direitos políticos do impugnado, considerando-se a data do trânsito em julgado da condenação, somente cessará em 1º de agosto de 2023”, declara a procuradora. Ela observa que a condenação de suspensão dos direitos políticos de Edson Moura é pelo prazo de cinco anos.
A procuradora afirma que Edson Moura está inelegível para as eleições de outubro deste ano e por isso não pode ser candidato. Bajer também cita a condenação de Edson Moura por prática de crime de corrupção eleitoral em dezembro de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Ressalte-se que apenas com o cumprimento ou extinção da pena, conforme reconhecido em decisão do Juízo da Execução, é que o condenado retoma seus direitos políticos e volta a preencher referida condição de elegibilidade”, afirma a procuradora Paula Bajer.
Em nota, Edson Mora diz “que está com todos os direitos e deveres estabelecidos segundo a legislação que regula o assunto”. Segundo o político, a Justiça Federal terá o entendimento correto e que, no momento oportuno, tal posicionamento será “mais uma vez oficializado pela Justiça, com o registro de sua candidatura”.
“Importante salientar que todos os candidatos aguardam a aprovação de tal registro. O corpo jurídico responsável pela minha candidatura responderá aos questionamentos do MPF. E, com certeza, o órgão tomará conhecimento de que sou candidato a deputado federal. Afinal, estou com os meus direitos políticos restabelecidos”, se defende.
