O promotor Ivan Carneiro Castanheiro determinou o arquivamento dos autos que solicitavam que o Ministério Público postulasse a volta do tráfego de veículos nos dois sentidos de direção do Viaduto Amadeu Elias.
Segundo decisão da Promotoria, não se vislumbra pertinência na continuidade das investigações por parte do MP, tampouco medidas que ensejem propositura de medida judicial.
O documento informa que a prefeitura promoveu as alterações viárias embasada em estudo técnico especializado contratado, e que elas resultaram na fluidez do trânsito em toda a área central da cidade.
De acordo com o estudo técnico, a medida acabou com os engarrafamentos e agilizou sensivelmente o fluxo na saída para Nova Odessa. No contexto, o interesse coletivo se sobrepôs ao interesse de moradores ou comerciantes da região afetada.
“O arquivamento do presente procedimento é medida que se impõe, pois a opção do administrador foi razoável e dentro dos limites de suas atribuições administrativas”, concluiu o promotor.
O CASO
Um abaixo-assinado de moradores e comerciantes denunciou que a alteração viária que definiu o fluxo apenas no sentido Centro-bairro – tomada em outubro – tinha provocado prejuízos à região. Reclamavam que a mudança ocorreu sem consulta alguma aos moradores e sem qualquer estudo de impacto no cotidiano da população.
A partir do ato, o MP exigiu que a administração respondesse quais critérios técnicos considerou para adequar o trânsito e, no dia 15 de julho, as respostas chegaram ao promotor.
Pelos apontamentos técnicos da empresa Tranzum, acabaram os congestionamentos na Rua Rio Branco e na Avenida Brasil. Além disso, o motorista que dirige em direção a Nova Odessa deixou de circular em vias internas dos bairros.
“Os objetivos foram atingidos. Infelizmente sempre haverá algum prejudicado, mas devemos pensar sempre em atender o maior possível de munícipes”, conclui o documento apresentado à Promotoria, ao qual o TodoDia teve acesso nesta terça.
POLÊMICA | Faixa na Avenida Paulista pedindo a mudança no Viaduto Amadeu Elias
Apesar do arquivamento dos autos, o promotor ressalva que existe possibilidade de reabertura das investigações, “caso apresentados novos indícios de lesão aos interesses difusos, coletivos e individuais e descumprimento das previsões legais”.
COMERCIANTES VÃO PROTESTAR NESTA QUINTA
Comerciantes da região da Colina continuam mobilizados. Desde as mudanças no sentido do viaduto, em outubro de 2018, passando pelo período atual de quarentena devido à pandemia do coronavírus, 17 estabelecimentos fecharam as portas.
Muito antes da pandemia, segundo eles, o faturamento das lojas já havia caído pela metade em corredores comerciais importantes do bairro.
A crise não poupou nem estabelecimentos tradicionalismos, administrados pelas mesmas famílias há décadas.
De acordo com o comerciante Sílvio José Castilho, estabelecido na Avenida Paulista desde 1982, os clientes desapareceram.
A situação mudou, diz, depois das intervenções viárias da prefeitura, que impediam o tráfego no sentido bairro-Centro no Amadeu. Quem vai à região central obrigatoriamente dirige pela Avenida Saudade e acessa o outro viaduto, o Centenário. Pouca gente circula pelas vias internas do bairro.
Diante do quadro, moradores e comerciantes marcaram para amanhã (20) um protesto na frente da prefeitura. De lá, os participantes seguirão em carreata pela Rua Rio Branco, Viaduto Amadeu Elias e Avenida Paulista.
