O período de férias escolares costuma gerar dúvidas entre pais separados, principalmente sobre a divisão do tempo com os filhos, o pagamento da pensão alimentícia e a responsabilidade pelas despesas extras. Dados do IBGE mostram que, em 2024, as regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba registraram, juntas, 6.081 divórcios judiciais envolvendo casais com filhos menores de idade. Desse total, a guarda ficou com a mãe em 3.124 processos, foi compartilhada entre os genitores em 2.658 casos e atribuída exclusivamente ao pai em 171 registros.
Guarda compartilhada não é “meio a meio” de dias
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a legislação brasileira não estabelece quantos dias a criança deve ficar com cada genitor durante as férias. Segundo a advogada Ariane do Carmo Silva, especialista em Direito de Família, guarda compartilhada não significa divisão igualitária de tempo, mas corresponsabilidade nas decisões.
O critério central é sempre o melhor interesse da criança, respeitando rotina, necessidades e bem-estar. “A guarda compartilhada não exige uma divisão matemática do tempo. Tudo deve ser organizado de acordo com o melhor interesse da criança, e não conforme a conveniência dos pais. Quando existe diálogo e um acordo prévio, esse período costuma transcorrer de forma muito mais tranquila”, explica.
Se os responsáveis não chegam a um acordo, o regime de convivência pode ser definido pela Justiça, considerando as particularidades de cada família. É comum que se estabeleça 15 dias com cada genitor, mas essa divisão não está escrita em lei; trata-se apenas de uma prática frequente.
Pensão alimentícia segue obrigatória nas férias
Outra dúvida comum diz respeito ao pagamento da pensão nas férias. Mesmo que a criança passe alguns dias com quem paga os alimentos, a obrigação não é suspensa.
“O período de férias não extingue a obrigação de pagar a pensão alimentícia. Os alimentos continuam sendo pagos conforme foi determinado judicialmente ou acordado entre os pais. Da mesma forma, despesas extras, como uma colônia de férias, devem ser definidas de forma consensual ou conforme a capacidade financeira de cada genitor”, afirma Ariane.
Despesas extraordinárias, como colônias de férias e atividades recreativas, devem ser definidas em comum acordo. Se não houver consenso, a divisão dos custos costuma levar em conta a capacidade financeira de cada um, para não sobrecarregar nem inviabilizar a participação da criança nas atividades.
Planejamento e diálogo reduzem conflitos
Além do aspecto jurídico, Ariane destaca que combinar as férias com antecedência ajuda a diminuir conflitos e a ansiedade dos filhos. Quanto antes os pais definirem como será a convivência durante o recesso, melhor tende a ser a adaptação das crianças.
Mudanças de plano podem acontecer, desde que não prejudiquem rotina, desenvolvimento e bem-estar da criança. A clareza sobre datas, horários e responsabilidades evita disputas de última hora e mostra aos filhos que, mesmo separados, pai e mãe conseguem cooperar nas decisões importantes da vida familiar.
