A Prefeitura de Piracicaba assinou, nesta terça-feira (21), quatro decretos que declaram de interesse social as áreas que compõem o território da Comunidade Renascer, no bairro Novo Horizonte. A medida tem como objetivo a futura desapropriação — onerosa, amigável ou judicial — dos lotes ocupados pelas famílias que vivem no local há anos.
Uma reintegração de posse estava marcada para o dia 27 de novembro, mas, segundo o advogado Caio Garcia, que representa os moradores, com a assinatura dos decretos a ação não será mais executada. Ele explicou ainda que o ato permitirá a indenização dos proprietários e a transferência das áreas para o município.
Justificativas da administração municipal
De acordo com a Prefeitura, os moradores do Núcleo Informal de Interesse Social (NIIS) Renascer estão instalados há longo tempo no território, onde há consolidação urbana e oferta de serviços públicos como saúde, educação, assistência social e transporte. O governo municipal destacou que a retirada das famílias causaria graves impactos a uma população já em situação de vulnerabilidade.
Mesmo não sendo parte direta nos processos judiciais, a administração afirmou que a proximidade da data de cumprimento da sentença de reintegração motivou a adoção de medidas urgentes. “A remoção acarretaria graves impactos a uma população já marcada por vulnerabilidade social”, diz trecho da nota publicada pela Prefeitura.
Próximos passos e cadastramento
Após a publicação dos decretos, o município realizará um levantamento social e o cadastramento das famílias da comunidade, com o objetivo de viabilizar a futura aquisição dos lotes pelos próprios moradores. Os valores serão definidos posteriormente.
A Prefeitura estima que cerca de 700 famílias vivam na área, enquanto o advogado Caio Garcia calcula entre 400 e 450 famílias, totalizando aproximadamente mil pessoas. O prefeito Helinho Zanatta (PSD) destacou que a decisão tem caráter humanitário. “Mais do que uma decisão administrativa, esta é uma decisão humana. Estamos falando de famílias, de crianças, de trabalhadores que criaram seus vínculos naquele território. Declarar a área da Comunidade Renascer como de interesse social é afirmar que Piracicaba não vai fechar os olhos para a realidade de quem mais precisa”, afirmou.
Protestos e mobilização popular
Na semana passada, moradores e advogados realizaram um protesto em frente ao prédio da Prefeitura, pedindo a suspensão da reintegração e alternativas habitacionais para as famílias. A manifestação teve como base decisão da juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, que determinou que o município buscasse soluções para os ocupantes da comunidade.
Representantes dos moradores foram recebidos por integrantes da administração municipal, que prometeram uma resposta até o fim da semana. Com a publicação dos decretos, o advogado Caio Garcia classificou o desfecho como “uma ótima notícia”.
