Os consumidores de Piracicaba passarão a pagar mais pelas tarifas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto a partir de setembro. A Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) aprovou reajuste de 4,79% nas tarifas praticadas pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
Segundo a agência reguladora, o reajuste tarifário anual tem como objetivo recompor a inflação e os custos operacionais da prestação dos serviços de saneamento. A atualização considera despesas com energia elétrica, produtos químicos utilizados no tratamento da água, manutenção da infraestrutura, mão de obra e demais custos necessários para garantir a continuidade do abastecimento e do tratamento de esgoto.
O reajuste será aplicado a todas as categorias de consumidores atendidas pelo Semae, incluindo imóveis residenciais, comerciais, industriais e públicos. As novas tarifas passam a valer para as contas emitidas a partir de setembro, com reflexo nos vencimentos programados para o mês seguinte.
Saneamento foi tema de debates na Câmara
O saneamento básico também foi um dos principais temas da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na quinta-feira (6), quando vereadores discutiram a proposta de revisão do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) nº 48/12 entre o Semae e a concessionária Águas do Mirante S.A.
O requerimento 720/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), aprovado pelos parlamentares, solicita informações ao Executivo sobre a proposta de solução consensual para revisão do contrato. Entre as medidas previstas estão a prorrogação da concessão, novos investimentos e a redução da TIR (Taxa Interna de Retorno) de 11,23% para 10,43%.
Durante a discussão, Trevisan Jr. questionou a vantajosidade econômica do aditivo, os impactos financeiros da prorrogação, a ampliação das atividades da concessionária e a compatibilidade da proposta com a legislação federal sobre parcerias público-privadas.
A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, afirmou que a audiência pública promovida pela Ares-PCJ no dia 27 de julho teve divulgação insuficiente. “Só foi publicada na página da Ares e no Diário Oficial. Não tinha chamamento na página da Prefeitura, do Semae e da Águas do Mirante”, afirmou. “Assim fica difícil debater com a sociedade sem debater com a Câmara.”
O vereador Rai de Almeida (PT) também comentou o tema e lembrou os trabalhos da chamada CPI do Semae, concluída em 2022. “Naquela CPI, apontamos para o distrato dessa PPP”, disse.
Líder do governo defende investimentos
O líder do governo na Câmara, Josef Borges (PP), defendeu a proposta de prorrogação da parceria e afirmou que ela prevê cerca de R$ 128 milhões em investimentos para ampliação e modernização da infraestrutura de saneamento.
Segundo o parlamentar, os recursos serão destinados a obras como implantação de novos coletores-tronco e melhorias no tratamento de lodo da ETA (Estação de Tratamento de Água) Luiz de Queiroz, além de possibilitar a liberação de mais de 100 empreendimentos imobiliários que dependem da ampliação da infraestrutura de água e esgoto.
O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) questionou a cobrança pela coleta e tratamento de esgoto. “O que me deixa assustado é que praticamente toda a cidade paga 100% de tratamento de esgoto. Mas, a qualquer momento, eu saio e mostro esgoto a céu aberto em nossa cidade. Então, não é 100%, não sei de quanto é a porcentagem”, afirmou.
Já Gustavo Pompeo (Avante) destacou dois requerimentos de sua autoria aprovados em regime de urgência. O primeiro solicita a realização de uma audiência pública para discutir a infraestrutura de saneamento relacionada aos empreendimentos imobiliários da cidade. O segundo pede informações ao Executivo sobre acordos de colaboração premiada e de leniência envolvendo o Grupo Aegea, controlador da Águas do Mirante, além de esclarecimentos sobre fatos relacionados à concessão dos serviços de esgotamento sanitário em Piracicaba.
Segundo o vereador, o objetivo é verificar se informações divulgadas pela imprensa têm relação com a concessão dos serviços no município e esclarecer os procedimentos adotados durante a formalização da parceria.
