Piracicaba suspende prazo de pagamento do IPTU após impasse judicial

O prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), anunciou a suspensão do prazo para pagamento do IPTU, que venceria no dia 30 de abril, após não conseguir reverter na Justiça a suspensão do aumento do imposto. Segundo a administração municipal, uma nova data ainda será definida e comunicada à população.

Em entrevista à TV TODODIA, o prefeito afirmou que a medida foi adotada diante da insegurança jurídica sobre a aplicação da nova legislação. A prefeitura recorreu da decisão, mas teve o pedido negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça-feira (28), restando ainda a possibilidade de recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A administração municipal informou ainda que a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) impactaria os valores do imposto, com redução em parte dos imóveis, mas a aplicação está temporariamente suspensa até uma definição judicial.

Com isso, o pagamento do IPTU em Piracicaba fica interrompido até nova orientação oficial da prefeitura.

O que fazer agora?
Em entrevista à TV TODODIA, o advogado tributarista Edcarlos de Oliveira Soares explicou que, apesar da suspensão do aumento, o tributo não deixou de existir.

Para quem já efetuou pagamento com base nos valores reajustados, o especialista orienta cautela.

“O contribuinte pode aguardar a decisão final ou buscar orientação jurídica para avaliar se compensa pedir devolução ou compensação desses valores”, explicou. Segundo ele, cada caso deve ser analisado individualmente.

O novo Código Tributário foi aprovado no fim de 2025 após uma tramitação rápida, com forte pressão política e divergência sobre os impactos, principalmente após a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que influencia diretamente o cálculo do IPTU.

“O tribunal entendeu que pode ter havido falhas no processo legislativo. Por isso, suspendeu a cobrança até uma análise mais aprofundada”, disse Soares.