A Câmara Municipal de Americana deu início, nesta segunda-feira (2), à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico (PDFU), com a realização da primeira de três audiências públicas para debater o projeto de lei, apresentado pelo Executivo. O texto propõe uma série de atualizações na legislação urbanística da cidade, com destaque para o projeto apresentado recentemente, chamado “Novo Centro”, que visa à revitalização econômica da região central do município.
A proposta estabelece metas de médio e longo prazos, com o objetivo de estimular a economia e revitalizar a dinâmica comercial e habitacional no centro de Americana.
Entre as principais alterações previstas está a flexibilização das exigências para vagas de estacionamento em empreendimentos residenciais. Atualmente, a legislação exige 1,3 vaga por unidade habitacional com área entre 30,01 m² e 70 m², e duas vagas para unidades acima de 70 m².
Com o novo projeto, o mínimo passaria a ser de uma vaga por unidade, independentemente do tamanho do imóvel, o que permitiria construções mais compactas e acessíveis.
Secretário de Planejamento do município, Diego Guidolin apresentou os principais pontos da proposta, que pretende atualizar o plano em vigor desde 2020 e alterado em 2022. Entre as mudanças estão a adaptação às novas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, reformulações nas regras de parcelamento e uso do solo e diretrizes específicas para áreas comerciais mistas.
Apesar do caráter técnico de parte das atualizações, descritas pelo secretário como alterações redacionais para facilitar o entendimento dos profissionais, o foco na reestruturação do centro da cidade foi o ponto mais debatido. De acordo com Guidolin, a intenção é criar mecanismos legais que estimulem o desenvolvimento econômico do centro do município. “As principais alterações estão voltadas ao projeto conhecido como ‘Novo Centro’, com inovações legislativas que incentivem essa transformação”, explicou.
O vereador Gualter Amado (PDT) questionou a eficácia das medidas de incentivo econômico sem uma revisão da mobilidade na área. “Mesmo fazendo tudo isso aí, na área central. Como a gente vai conseguir fazer aquilo andar? Nós temos vários municípios que utilizam modelo híbrido de abertura das ruas e dos calçadões. Se você não melhorar a mobilidade no centro da cidade, mesmo com todos esses incentivos que vocês estão dando, ninguém vai querer aumentar a população daquela região”, afirmou o parlamentar.
A audiência também foi marcada por manifestações da população. O morador Heliton Escorpeli, do bairro Bela Vista, defendeu a possibilidade de parcelamento da taxa de saneamento para empreendimentos de até R$ 50 mil, em benefício de pequenos e médios empresários. Já Andréa Bueno de Nardo, do Jardim Terramérica, propôs que o plano contemple ações de incentivo ao turismo religioso, com foco na Basílica de Santo Antônio.
A audiência reuniu nove vereadores e contou com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento. A proposta ficará aberta a sugestões até o dia 24 de junho, prazo para que os vereadores apresentem emendas. Outras duas audiências públicas já estão agendadas: no dia 18 de junho, às 9h, e no dia 2 de julho, às 19h.
A população pode participar presencialmente das sessões, enviar contribuições por e-mail ([email protected]) ou preencher o formulário online disponível no site da Câmara (link para audiência pública).
