Delegada inicia nesta Sexta providências no processo que apura se ETE Carioba polui manancial
A PF (Polícia Federal) instaurou nesta sexta-feira (6) um inquérito policial para apurar responsabilidades por possível crime ambiental de poluição do Rio Piracicaba pela ETE Carioba (Estação de Tratamento de Esgotos), em Americana.
Instalada a 88 metros do rio, a estação, que recebe os efluentes de 37 indústrias têxteis, estaria desde 2017 até hoje lançando esgoto sem tratamento adequado no Piracicaba, em volumes de 3 a 4 vezes superiores aos permitidos por lei. O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana, e seus diretores nos últimos anos, são o principal alvo das investigações, como responsáveis pela operação da ETE.
Uma portaria assinada pela delegada Melissa Maximino Pastor, da Delegacia de Piracicaba, foi publicada nesta sexta, instaurando o Inquérito Policial n°. 2021.0046825. A investigação é aberta a partir de uma notícia-crime apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) em Piracicaba, no último dia 12 de julho.
Conforme a portaria da PF, obtida pelo TODODIA, a denúncia feita pela Promotoria é “amparada por farto material probatório de prática do crime de poluição hídrica qualificada” e indica que “no período compreendido entre 2017 até os dias atuais, representantes do Município de Americana, em unidade de desígnios com agentes públicos do Departamento de Água e Esgoto do Município de Americana (DAE Americana), estariam causando poluição hídrica, a partir das dependências da Estação de Tratamento de Esgotos Quilombo (a “ETE Carioba”), em extensão ainda não definida, ao lançarem no Rio Piracicaba esgoto não devidamente tratado, com concentrações remanescentes de matéria orgânica, 03 a 04 vezes superiores às permitidas” pelas resoluções da área.
Ainda segundo a portaria da PF, “tais níveis de poluição causaram, em tese, eutrofização de trecho relevante desse corpo d’água e a mortandade da biota, além da exposição da saúde humana a perigo, conforme se comprovará ou não por meio de Laudo Pericial”.
“Eutrofização” é o processo de poluição de corpos d’água, como rios e lagos, que acabam adquirindo uma coloração turva, ficando com níveis baixíssimos de oxigênio dissolvido na água. Isso provoca a morte de diversas espécies animais e vegetais, e tem um altíssimo impacto para os ecossistemas aquáticos.
Entre vários laudos, a denúncia aponta a existência de um laudo da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), do ano de 2019, que classificou o índice de eficiência de remoção de matéria orgânica do sistema em Americana no patamar de 43,1% – quase metade dos 80% minimamente exigidos pelas normas.
Como medidas imediatas, a delegada determinou já para á próxima sexta-feira (13), uma reunião com o chefe da perícia da PF em Piracicaba, para tratar das perícias requisitadas pelo MPF na investigação, qualificada pela delegada como “de caráter prioritário e sensível”.
A delegada também determinou expedição de ofícios à Promotoria de Justiça Ambiental de Americana e ao Gaema (MP) de Piracicaba, além da Cetesb (Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental do estado), solicitando informações sobre os procedimentos em curso envolvendo a questão do tratamento de esgoto pela ETE Carioba.
Ao DAE de Americana também está sendo expedido ofício, para solicitação de diversos questionamentos sobre o funcionamento da estação, sua capacidade de tratar os resíduos recebidos, entre outros detalhes.
OUTRO LADO
A direção do DAE foi procurada no final da tarde desta sexta-feira para comentar o caso. A autarquia foi questionada se a denúncia do MPF tem procedência e se a ETE Carioba continuaria a lançar esgoto sem tratamento adequado no Piracicaba, como aponta a denúncia.
Por meio da Assessoria de Imprensa da prefeitura, o órgão informou que “até ser notificado, o DAE não tem como comentar a questão, mas de antemão está à disposição para esclarecer qualquer questionamento que venha a ser feito”.
