A cada novo projeto que seja considerado de grande relevância para o município, uma consulta popular por meio de plebiscito ou referendo. Esse é o objetivo de uma proposta protocolada na secretaria da Câmara de Americana, na quarta-feira (5), pela vereadora Professora Juliana (PT). De acordo com projeto, o principal objetivo seria obrigar a realização de consultas públicas para que a população opine diretamente sobre assuntos relevantes, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
“A gente quer que, na nossa lei orgânica, que é a legislação máxima dentro do município, esteja bem explicitamente colocada essa possibilidade e a maneira de consultar a população. Quando o prefeito for tomar decisões sobre temas de grande relevância para a população, ele deve consultar a comunidade”, explicou Juliana.
A equipe de reportagem da TV TODODIA foi às ruas para ouvir a opinião da população sobre o assunto.
“Eu acho que, como cidadão, nós temos que participar de todo envolvimento que ajuda a comunidade. Nesse momento político em que estamos vivendo, é importante que todos estejam preocupados, não só os moradores, mas também o comércio, os empresários e os próprios governantes”, comenta Milton Alves, morador de Americana.
A comerciante Gabriela Souza também acredita que seria positiva uma maior participação da população em decisões importantes para o município. “Eu acho legal essa parte de podermos ver, porque nós, que trabalhamos no comércio, também devemos ter essa participação e um pouco mais de conhecimento”, explica.
Como funciona uma emenda à lei orgânica
Até chegar ao plenário para apreciação dos outros parlamentares, a proposta vai passar ainda por comissões permanentes para que seja avaliado se há ou não impedimento legal para tramitação.
No caso de uma proposta de emenda à lei orgânica, é uma sugestão formal que tem como objetivo alterar, adicionar ou revogar dispositivos da lei orgânica de um município, estado ou, em alguns casos, da União. A lei orgânica é um conjunto de normas que estabelece a estrutura e o funcionamento dos poderes públicos locais, além de definir direitos e deveres dos cidadãos.
Esse tipo de proposta geralmente é apresentado por um vereador e deve seguir um trâmite específico, que inclui a discussão e votação em plenário. A aprovação de uma emenda à lei orgânica requer quórum qualificado, ou seja, uma maioria maior do que a exigida para a aprovação de leis ordinárias.
“Se for aprovado aqui na casa, esse projeto precisará ser disciplinado e regulamentado em detalhes pelo próprio poder executivo. Sabemos que esse tipo de iniciativa mobiliza recursos, ainda que pequenos, para o orçamento da cidade. É lógico que algum recurso financeiro é necessário para realizar uma consulta popular, onde a população vai a um local e vota efetivamente. Todos esses detalhes teriam que ser disciplinados pela prefeitura por meio de um decreto”, enfatiza a vereadora.
