A Prefeitura de Americana economizou em 2023, R$ 17 milhões com as propostas de acordos de precatórios trabalhistas e cíveis – requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário após condenação judicial.
O resultado é baseado nos R$ 42,6 milhões em precatórios negociados, sobre os quais incidiram a aplicação de deságio de 40% – quando se paga menos por algo do que o seu valor inicial.
Junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o valor dos precatórios trabalhistas negociados foi de R$ 22,8 milhões. Já no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o valor dos precatórios cíveis negociados alcançou a cifra de R$ 19,7 milhões.
Segundo o prefeito Chico Sardelli (PV), os acordos são uma boa opção para os dois lados. “O credor pode receber o valor mais rapidamente e a Prefeitura reduz o montante devido por meio do deságio”, destaca Chico.
Segundo divulgado pela Prefeitura, para 2023, Americana tinha como meta de recolhimento estabelecida o valor de R$ 50.115.634,05. Portanto, a economia obtida com o deságio, de R$ 17.062.519,01, representou cerca de 34% do montante devido no exercício, o que foi quitado por meio da formalização de acordos.
O valor economizado é significativo para a gestão pública, especialmente quando comparado com custos de diferentes áreas. No exercício de 2023, o atendimento de mandados judiciais somou cerca de R$ 16,2 milhões, entidades assistenciais vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos receberam aproximadamente R$ 13 milhões e os investimentos na Saúde por meio do Consórcio Cismetro ficaram em torno de R$ 20,8 milhões, por exemplo.
“Os resultados são muito importantes, pois geram economia à gestão municipal, promovendo a conciliação e a finalização dos processos em andamento. As ações do município voltadas à redução do estoque de precatórios, por meio da proposição dos acordos, têm se apresentado bastante eficazes”, reforça a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
A secretária ainda salienta que a conciliação de precatórios é um sinal de boa prática na gestão da dívida, sendo incentivada e vista, pelos próprios tribunais, como medida necessária a ser adotada pelos municípios.
