A Prefeitura de Americana rescindiu nesta sexta-feira (12), de forma unilateral, o contrato com a empresa Arcon Engenharia e Serviços – responsável pela reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Parque das Nações.
A rescisão do contrato se deu devido a atrasos no cronograma de obras. As obras, que se iniciaram em 2 de agosto de 2023, tinham previsão inicial de entrega para novembro do mesmo ano.
Com a rescisão, a prefeitura já convocou a segunda colocada no processo licitatório, a Justa Construtora será convocada para conclusão das obras.
A reforma vem sendo feita por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, do ex-deputado Campos Machado (PSD) – falecido em janeiro deste ano –, intermediada pela vereadora Nathália Camargo (PP). Desse montante, R$ 359.778,40 foram usados para as reformas do Parque das Nações e o restante na UBS do São Domingos. A Prefeitura entrou com uma contrapartida no valor de R$ 57.463,51, totalizando R$ 557.463,51 em investimentos.
Multa
A Arcon terá que pagar multa correspondente a 20% do valor total do contrato, o que equivale a R$ 111.492,70, e ficará impedida de participar de licitações com o Executivo por um período de dois anos.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta. Ainda cabe recurso quanto ao valor da multa e as medidas jurídicas adotadas pela Administração Municipal, mas não em relação à rescisão contratual.
A Arcon já havia sido notificada anteriormente, porém não atendeu aos prazos estabelecidos.
A formalização do contrato com a Justa Construtora está em tramitação. A data de início da retomada das obras e a nova previsão de entrega serão definidas no ato da assinatura.
“Infelizmente, a empresa não cumpriu com o que foi acordado em contrato e isso resultou em atraso no cronograma. Esgotamos todos os recursos possíveis, na tentativa de dar continuidade, porém não logramos êxito. Portanto, estamos tomando a medida jurídica cabível para que outra empresa assuma os trabalhos e dê andamento nas obras para concluir a reforma o quanto antes”, declarou o secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira.
