A Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Limeira embargou, na quarta-feira (3), as obras de reforma realizadas na Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção, no Centro. A decisão foi tomada após o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali) encaminhar, em caráter de urgência, uma denúncia à Prefeitura informando que a intervenção vinha ocorrendo sem a autorização obrigatória prevista para bens tombados.
O imóvel é protegido integralmente pelo Decreto Municipal 375/2016, o que exige análise prévia do Condephali antes de qualquer modificação estrutural ou estética.
O caso chegou ao município após a emissão de um ofício datado de 27 de novembro. No dia 2, um fiscal de Planejamento e Urbanismo esteve no local e constatou serviços em andamento no piso da igreja e em uma das paredes externas. Na quarta-feira, a Confraria Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção — mantenedora da igreja e responsável pela obra — recebeu a notificação de embargo por descumprimento das normas municipais.
Notificação e exigências para continuidade da obra
O documento entregue à Confraria determina a interrupção imediata da intervenção e alerta que o descumprimento poderá gerar auto de infração no valor de 100 UFESPs. Com base no Código de Obras e Urbanismo, a entidade deve apresentar à Prefeitura, em até 90 dias, o projeto de regularização da reforma.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, esse procedimento equivale à apresentação de um projeto de restauro, exigido para edificações tombadas. O material deve ser analisado e aprovado previamente pelo Condephali antes de qualquer retomada dos serviços.
O não atendimento às exigências poderá resultar em nova multa de 100 UFESPs, além de outras medidas administrativas previstas na legislação municipal.
