A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Educação, repassará, nesta quinta-feira (20), a primeira parcela do Termo de Colaboração firmado com as 69 Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas da rede pública municipal de ensino de Limeira. Nesta data, serão distribuídos cerca de R$ 1,4 milhão, sendo que, ao longo de 2025, o valor chegará a quase R$ 5,7 milhões.
De acordo com o secretário de Educação, Antônio Montesano Neto, esses recursos são destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, sendo gerenciados pela própria equipe e comunidade escolar, por meio das APMs. “A associação elabora um planejamento para a aplicação das verbas, que é aprovado coletivamente, indicando as melhorias essenciais para a unidade escolar, o que facilita e agiliza a manutenção de pequena monta, a conservação e os pequenos reparos dos prédios municipais”, explicou.
Após o repasse da primeira parcela, as associações receberão ainda mais três, que, conforme o artigo 10 do Decreto Municipal nº 355/2024, serão pagas até o dia 30 do primeiro mês de cada trimestre (abril, julho e outubro), sempre após a prestação de contas da parcela já recebida, garantindo, dessa forma, a lisura de todo o processo.
Os valores repassados a cada associação são calculados de acordo com o número de alunos registrados no Censo Escolar do ano anterior, observados os fatores de ponderação do Ministério da Educação (MEC). Há, ainda, uma complementação de R$ 10 mil por prédio administrado pela associação.
O Termo de Colaboração é uma ferramenta instituída pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSC). No município de Limeira, o tema é tratado na Lei Municipal nº 5.828/2017 e nos Decretos Municipais nº 368/2016 e 335/2024.
Além disso, o secretário anunciou a construção de duas novas unidades escolares na cidade.
