O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL) sancionou e promulgou a lei que prevê a criação de um benefício para mulheres que sofrem violência doméstica no município.
Conforme o diário oficial o valor do benefício é de R$ 1.300,00 e será pago durante três meses podendo ser prorrogado por mais três.
Para ter direito ao benefício a vítima precisa comprovar as agressões com dados policias sejam jurídicos ou administrativos.
O texto do decreto ainda descreve que: “Para o recebimento do benefício, a mulher vítima de violência deverá participar de terapias, grupos de acompanhamento, oficinas e/ou demais atividades oferecidas pela Municipalidade, bem como dos Órgãos Públicos integrantes do sistema de combate e proteção da violência doméstica”, afirma o documento.
