A Prefeitura de Americana anunciou ontem a mudança da sede do Conselho Tutelar para um prédio próprio, na Rua Dom Pedro II. O espaço passou por reforma, com investimento de R$ 50 mil. O órgão funcionará no mesmo local que o Cadastro Único, situação que gerou críticas por parte de vereadores na sessão de quinta-feira (3) e motivou uma denúncia feita pelo vereador Welington Rezende (Patriota) ao Ministério Público (leia texto ao lado).
A inauguração do novo espaço foi transmitida ao vivo na página do prefeito Omar Najar (MDB) no Facebook e não contou com a presença da imprensa. No evento, além de servidores, estava presente também o secretário de Ação Social, Pastor Ailton Gonçalves Dias Filho.
Omar destacou em seu discurso que entre os principais benefícios da troca da sede do Conselho Tutelar, hoje abrigado em um imóvel alugado na Vila Santa Catarina, e do Cadastro Único, que funciona atualmente no CCL (Centro de Cultura e Lazer), na Avenida Brasil, é a localização e a economia gerada.
“Ficou um prédio confortável para atender o Conselho Tutelar. Conseguimos entregar e livrar a prefeitura de outro aluguel, vai gerar uma economia de R$ 50 mil por ano ao município. É um espaço com ar-condicionado, bem mais fácil das pessoas terem acesso aqui porque tem o terminal próximo, bem mais fácil para virem aqui”, afirmou o prefeito.
Omar disse ainda que, em sua gestão, conseguiu adaptar prédios próprios e reduzir de R$ 600 mil para cerca de R$ 100 mil os valores gastos com aluguéis. “Agora só pagamos os prédios que abrigam órgãos do Estado e Federal, como a delegacia, cartório eleitoral”, disse.
ESTRUTURA
De acordo com informações da prefeitura, a nova sede passou por reforma e adequações.
“Foram executadas abertura de janelas para melhor luminosidade e ventilação, troca do piso e do forro, manutenção das calhas e ar-condicionados, instalação de toldos, reestruturação interna com a montagem de salas de acordo com as especificações dos serviços, revisão e adequação da rede elétrica, de telefonia, internet e iluminação, além de pinturas nas partes interna e externa do prédio”, informou o Executivo, em nota.
Os serviços foram realizados por equipes da própria prefeitura, sem necessidade de contratação de empresa. A população poderá acessar os serviços no novo endereço a partir do dia 14, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Vereadores criticam e assunto vai ao MP
No mesmo dia em que o anúncio foi feito, o vereador Welington Rezende (Patriota) protocolou denúncia no Ministério Público apontando supostas falhas estruturais no prédio e alegando que o espaço não tem condições de abrigar, ao mesmo tempo, o Cadastro Único e o Conselho Tutelar.
“Em virtude de o prédio passar a abrigar o Cadastro Único municipal, narra-se a falta de privacidade e ampla exposição das vítimas durante os atendimentos do Conselho Tutelar. (…) O prédio não possui condições de atendimento para a referida entidade tendo em vista o grau de complexidade dos casos acompanhados pelo Conselho Tutelar”, escreve o vereador no ofício encaminhado à promotoria da Infância e Juventude, Renata Calazans Nasraui.
Welington não foi o único a tecer críticas em relação à mudança. Na sessão da última quinta, o vereador Vagner Malheiros (PSDB), que foi conselheiro tutelar por dois mandatos, classificou a ideia como “ridícula”.
“Sobrou qualquer buraco no fim do mundo, joga o Conselho Tutelar lá. Americana, inclusive, já deveria ter mais um Conselho Tutelar. Temos que reprovar essa ideia ridícula de mudar o Conselho Tutelar como se ele não tivesse serventia nenhuma”, afirmou.
Maria Giovana (PDT) também criticou a proposta de alteração. “Essa proposta não foi debatida junto aos conselheiros, que entendem dinâmica e necessidades pra melhor atender as famílias e crianças. Não sei o que deu na cabeça da Administração em fazer uma obra que influencia tanto sem sequer consultar as pessoas eleitas pelo povo”, afirmou, sugerindo que a mudança seja revista pela próxima administração.
A prefeitura foi procurada sobre as críticas e a denúncia ao MP, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
