Guardas municipais e fiscais de plantão vão fiscalizar o uso, em Santa Bárbara d’Oeste, de fogos de artifício com estampido (barulho) durante o Réveillon e os próximos dias, quando a soltura é mais frequente. Desde maio, a venda e a utilização desses produtos estão proibidas na cidade por conta de uma lei municipal.
O prazo de 120 dias para adequação terminou em setembro e a multa prevista é de R$ 1,1 mil. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, as condições geográficas da cidade – extensa e conturbada – impede a realização de uma operação especial de combate à irregularidade. Os canais de denúncia, no entanto, estão em funcionamento. O cidadão pode ligar tanto para o 153, da Guarda, quanto para o telefone do FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), que é o 3463- 7875.
Equipes de patrulhamento de rotina também poderão agir em situações de flagrante, seja em festas realizadas em ambientes fechados, como clubes ou chácaras, ou em aglomerações públicas.
DECRETO
O decreto que regulamentou a lei permite que a Guarda Municipal realize a abordagem e registre a infração sem a presença de um fiscal. A norma foi aprovada pela Câmara sob pressão de movimentos de proteção animal.
Eles argumentam que o barulho dos fogos de artifício gera diversos danos a cães e gatos, além de crianças e pessoas idosas. Segundo a legislação, são vetados fogos das categorias “C” e “D”, que possuem artefatos pirotécnicos (com explosão, fogo, ruído e fumaça) em toda a extensão do município. A lei prevê, ainda, que todo o dinheiro arrecadado com multas seja aplicado em campanhas de conscientização. Desde que o veto entrou em vigor, não houve autuações.
As restrições são semelhantes às adotadas em São Paulo, desde 2018. A capital paulista está na segunda virada de ano com fogos sem ruído.
NO SUPREMO
O texto paulistano, no entanto, é alvo de uma ação que questiona sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, chegou a conceder uma liminar (decisão provisória), suspendendo a proibição, mas voltou atrás após ouvir a prefeitura e a Câmara de Vereadores da capital.
WALTER DUARTE
