A Câmara de Americana acatou nesta terça-feira (11), vetos da prefeitura a dois projetos de lei do vereador Thiago Brochi (PL), ex-aliado do Executivo municipal. O rompimento começou quando ele foi contra o reajuste de IPTU, em junho deste ano.
Queimadas
Um dos vetos foi ao texto que alterava a lei municipal de proibição de queimadas. A proposta previa responsabilizar proprietários ou possuidores de terrenos que, por omissão, contribuíssem para o surgimento de focos de fogo. O Executivo justificou o veto afirmando que a mudança seria desnecessária e traria risco de insegurança jurídica, já que a legislação vigente prevê punições a todos os envolvidos em infrações ambientais.
Durante a discussão, o vereador Lucas Leoncine (PSD), líder do governo Chico Sardelli (PL), afirmou que “o procurador da prefeitura destacou que o projeto de lei é inconstitucional”. Ele acrescentou que “a proposta traz insegurança jurídica e pode gerar interpretações equivocadas”.
Thiago Brochi rebateu as críticas e defendeu que “o projeto não tem nenhuma insegurança jurídica e conta com o respaldo dos procuradores jurídicos da Câmara”.
Eventos
Outro projeto vetado previa a divulgação de feiras e eventos de interesse público pelos canais oficiais da Prefeitura, como redes sociais e prédios públicos. A intenção era ampliar a visibilidade de iniciativas locais, mas o Executivo entendeu que não há necessidade de alterar a rotina de comunicação institucional do município.
Ao defender a proposta, Brochi lembrou uma iniciativa similar de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD) em parceria com Lucas Leoncine (PSD), já aprovada, que prevê “a divulgação de animais abandonados destinados à adoção pelos canais oficiais da Prefeitura”.
Aprovação
Por outro lado, foi aprovado o projeto de lei de Brochi que exige mais transparência da prefeitura em relação às multas e demais ações aplicadas pela Estapar, empresa responsável pela área azul no município.
“É um projeto simples e importante para que possamos acompanhar a quantidade de multas aplicadas mensalmente no sistema da área azul, o valor total arrecadado, discriminando tarifas e multas, e o destino desses recursos em obras de manutenção e melhorias no trânsito”, explicou Brochi.
O parlamentar destacou ainda que o desejo de todos é o fim da área azul. “Enquanto isso não acontece, este projeto visa ao menos garantir transparência na administração da área azul”, complementou.
Votaram contra os vetos e a favor das propostas os vereadores Gualter Amado (PDT), Renan de Angelo (Podemos) e as vereadoras Professora Juliana (PT) e Talitha de Nadai (PDT). O vereador Juninho Dias não compareceu à sessão por motivos de saúde.
