Os municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) vão receber, em média, aumento de 2,48% nos repasses de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) no próximo ano.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou anteontem os dados definitivos do IPM (Índice de Participação dos Municípios) do ano base de 2017, que define os repasses do ICMS para os 645 municípios paulistas em 2019.
O município da RMC que vai receber o maior aumento no índice é Engenheiro Coelho com 16,93%, seguido por Jaguariúna com 5,79%. Já o que teve a maior queda é Paulínia, com -6,39%.
Os depósitos feitos a partir de 2 de janeiro de 2019 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão efetuados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90.
Os repasses de ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são verificados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, de janeiro a novembro de 2018, juntas, as cidades da RMC receberam R$ 2.426.193.250,30 em repasses de ICMS. As três que receberam os maiores valores foram Paulínia com R$ 750,8 milhões, Campinas com R$ 670,7 milhões e Sumaré, com R$ 173,6 milhões.
PREFEITURAS
A Prefeitura de Monte Mor, por meio da Secretaria de Finanças informou que a queda no ICMS é referente a movimentação econômica do município em decorrência da crise que teve início em 2016.
“O valor que será recebido em 2019 é referente a arrecadação gerada em 2017, portanto, a prefeitura fará um estudo técnico para que não haja prejuízos nas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública”, explicou.
A assessoria de imprensa de Jaguariúna informou que não poderia responder, pois o prefeito estava em Brasília, em uma visita ao Ministério das Cidades.
Apesar de terem sido procuradas, as prefeituras de Paulínia e Engenheiro Coelho não responderam aos questionamentos. O responsável por atender as demandas da imprensa em Engenheiro Coelho estava em São Paulo e informou que não teria como se posicionar.
