Algumas das principais prefeituras da região receberam alertas do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) diante do comprometimento das gestões fiscal e orçamentária dos recursos públicos.
Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Hortolândia e Campinas estão em “situação de risco” fiscal, segundo o órgão, que analisou dados do primeiro bimestre de 2019.
O TCE-SP divulgou na última terça-feira (16) uma lista de municípios com gestão fiscal e orçamentária comprometida.
A medida, segundo o órgão de controle, é “parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais”.
A “situação de vulnerabilidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal” é enfrentada, em todo o Estado, por 427 municípios.
As principais causas para o resultado são o descumprimento de metas fiscais, a presença de déficit/desequilíbrio financeiro a incompatibilidade no cumprimento e execução de metas diante das leis orçamentárias municipais, falha na arrecadação e no investimento previdenciário.
Entre os municípios citados, Santa Bárbara d’Oeste e Campinas não se manifestaram.
A Prefeitura de Americana informou que “as questões apontadas não são surpresa, assim como não é novidade que a saúde financeira de Americana é motivo de grande preocupação do prefeito Omar Najar (MDB), uma vez que a conjuntura local, somada aos problemas nacionais, criou problemas graves dos quais o município ainda vem se recuperando”.
A Administração destacou ainda que 87% dos municípios que enviaram informações ao TCE receberam algum tipo de alerta, sendo que a maioria deles apontou a falta de receita dos municípios. “A prefeitura está analisando mais detidamente o alerta, mas de antemão destacamos que as questões apontadas já vêm sendo monitoradas há algum tempo e, assim como em anos anteriores, serão cumpridas ao final deste exercício”, esclareceu em nota.
A Prefeitura de Hortolândia, por sua vez, destacou que trabalha respeitando as normas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que levou à aprovação das contas referentes a 2017, neste ano, pelo órgão fiscalizador. A Administração garantiu que os gastos com Saúde e Educação no ano de 2019 respeitarão os índices exigidos pela referida lei.
A Secretaria de Finanças de Sumaré ressaltou que, nos últimos dois anos, foram registrados superávits orçamentários de R$ 30 milhões em 2017 e R$ 3 milhões em 2018, e que adequa o orçamento vigente para buscar este mesmo cenário em 2019.
A pasta informou ainda que as metas fiscais são auferidas quadrimestralmente e, no primeiro trimestre o resultado primário foi de R$ 86,1 milhões, acima da meta fiscal estabelecida de R$ 54,5 mi.
A Secretaria de Finanças e Planejamento de Nova Odessa informou, em nota, que o déficit se deve ao lançamento de todos os empenhos programados já que a receita do município (impostos, emendas, repasses), necessária para honrar esses empenhos, entra no caixa da prefeitura ao longo do ano. “Ao longo do exercício esses números vão se ajustando dentro da previsão orçamentária”, esclareceu.
