O funcionário público Antonio Adilson Bassan Forti, o Toninho Forti, foi afastado ontem da presidência do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos, Fundacionais Ativos e Inativos de Americana), após ter sido notificado da determinação judicial, em caráter liminar, que considerou irregular sua presença à frente da entidade por descumprimento do estatuto.
O sindicato tem hoje cerca de 1,7 mil associados, que pagam uma mensalidade de R$ 20 para integrar a entidade, o que corresponde a um faturamento de aproximadamente R$ 420 mil anuais, de acordo com os ex-diretores autores da denúncia.
Forti foi substituído pelo vice-presidente Natalino de Oliveira Leocadio, o “Gatin”, que precisa convocar novas eleições em até 180 dias. Forti está licenciado do cargo, pelo qual recebe R$ 10,7 mil mensais líquidos, e promete recorrer da decisão.
A liminar que culminou com o afastamento do presidente foi concedida em ação coletiva movida pelos servidores públicos Rogério André Vanzo e Miriam Kelly Maschietto, em conjunto com outras 28 pessoas de um grupo que chegou a fazer parte da atual diretoria do sindicato.
De acordo com eles, Forti não poderia ocupar a presidência da entidade, nem qualquer outro cargo da direção, por ser funcionário público comissionado, e não concursado, como prevê o estatuto da entidade. A decisão também tornou nula todas suas ações à frente do sindicato.
Forti foi notificado na manhã de ontem. A entidade, na noite de quinta, de acordo com o advogado do sindicato, Antonio Duarte Júnior. A mudança na presidência precisa ser apresentada em uma reunião de diretoria, para ser registrada em ata e posteriormente encaminhada ao cartório de registro e aos bancos, por exemplo. Até a tarde de ontem, a prefeitura ainda não havia sido notificada.
“Tomei ciência hoje e vou me reunir com os advogados para discutir os aspectos da minha defesa e tomada das providências cabíveis”, declarou. Ele também disse que, daqui para frente, só dará declarações após o encerramento da ação.
O advogado também não quis adiantar a linha de defesa que será adotada. “Vamos apresentar as defesas e tentar reverter essa decisão. Vamos tomas todas as providências possíveis”, garantiu Duarte Jr..
Para um dos autores, o guarda municipal Rogério Vanzo, a diretoria atual não tem representatividade. “Na nossa opinião, o sindicato hoje não tem direção porque se os atos dele foram considerados nulos, a diretoria atual também é nula pois foi empossada por ele. Juridicamente, ela não existe. O sindicato está sem direção”, declarou.
A liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho no último dia 14. Conforme trecho da decisão, houve descumprimento dos requisitos legais e estatutários na eleição sindical, o que a tornou nula. Neste sentido, a 1ª Vara do Trabalho de Americana determinou que o Gatin assuma a direção do sindicato e convoque novas eleições. A ação tem como base um documento enviado à Justiça pela Câmara Municipal, no qual se comprovou que Forti é ocupante de cargo em comissão (cargo de confiança, de livre nomeação). Ele está licenciado de suas funções de Assistente Legislativo 2 para exercer atividade sindical.
Forti ingressou no cargo da Prefeitura de Americana em 1983 como auxiliar de compras. Em 30 de novembro do mesmo ano, teve seu contrato rescindido, sendo readmitido em maio de 84, pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como encarregado de planejamento. Em 91, foi transferido para a Câmara pelo Regime Jurídico Único do município.
Depois de ocupar outros cargos e de se licenciar para exercer atividades sindicais, em março de 99 foi reintegrado ao quadro de pessoal da Casa, como servidor não-estável. Desde 2008, está licenciado do cargo na Câmara, sem prejuízo de seus vencimentos, como determina a Lei Orgânica Municipal. Forti recebeu em outubro R$ 10,7 mil, de acordo com o Portal de Transparência da Câmara.
O TODODIA procurou a diretoria do sindicato e Gatin, mas nenhum dos dois se manifestou até o fechamento desta edição.
