Detentos em regime semiaberto dos presídios paulistas são liberados para a última saída temporária do ano. A “saidinha” tem início nesta segunda-feira (23) e vai até 1º de janeiro de 2025. O número de detentos liberados ainda não foi divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado.
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal e tem datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) 02/2019. De acordo com o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), as saídas se mantêm até que a portaria tenha alteração.
“A decisão das saídas é uma questão que envolve matéria jurisdicional. Os juízes do Deecrim avaliarão caso a caso, frente à alteração legislativa. Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da lei para cada sentenciado“, diz o tribunal em nota.
Datas de saidinhas
As datas das ‘saidinhas’ são reguladas no início do ano, com base na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Condenados que cumprem a pena por praticar crime hediondo com resultado de morte não possuem direito ao benefício.
No total, são quatro saídas no período de sete dias, organizadas sempre próximas aos feriados para facilitar o contato de presos com parentes, a presença em cursos profissionalizantes ou a participação em atividades que ajudarão o preso no retorno ao convívio social.
A primeira concessão da saída aconteceu entre 12 e 18 de março, com a liberação de 3.745 presos beneficiados na região de cobertura do TODODIA, nas cidades de Campinas (2.199 presos), Hortolândia (1.480 presos) e Sumaré (66 presos). Desse total, 144 não voltaram para as cadeias ao fim do período.
Na segunda, entre 11 e 17 de junho, o número de presos beneficiados teve um aumento. 4.105 detentos em regime semiaberto das unidades prisionais de Campinas (2.111), Hortolândia (1.918) e Sumaré (76) foram beneficiados.
Na penúltima do ano, entre 17 e 23 de setembro, foram contemplados 4.195 detentos. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, Campinas teve 1.990 reeducandos liberados, Hortolândia, 1914, Limeira, 219, e Sumaré, 72 beneficiados. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ainda não disponibilizou os dados desta última edição
Normas
Em todo o território paulista, policiais civis e militares estarão de prontidão e poderão prender qualquer detento que infringir as normas do benefício ou for flagrado em algum crime, tendo apoio das GCMs (Guarda Civil Municipal). A SAP ficará responsável pelo encaminhamento dos infratores às audiências judiciais de custódia.
Durante o período, entre as normas, os detentos não podem:
- Frequentar bares ou boates;
- Embriagar-se;
- Se envolver em brigas;
- Andar armado;
- Mudar o endereço passado para as autoridades onde permanecerá durante o benefício da saída;
- Praticar qualquer ato que seja considerado delito.
