Um projeto elaborado pelo Ministério dos Transportes propõe mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
Escolha
A principal proposta é a retirada da obrigatoriedade de frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC), popularmente conhecido como autoescola. Caso ocorra a mudança, será permitido que o cidadão escolha como quer realizar sua preparação, ou com instrutor autônomo, ou por plataformas online.
Ampliação do acesso à CNH
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a medida tem como objetivo ampliar o acesso à CNH e reduzir os custos do processo, “Hoje, tirar uma habilitação custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Queremos mudar isso e dar liberdade ao cidadão para se formar como preferir. O estudo continuará sendo obrigatório, mas não necessariamente pelo modelo tradicional”, afirmou.
A proposta prevê que o candidato possa estudar de forma digital e fazer as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans e pela Senatran. A carga horária mínima obrigatória também deixaria de existir. No entanto, a exigência de aprovação nas provas teórica e prática continuaria sendo uma exigência.
Setor reage com preocupação
A possível flexibilização tem gerado reação por parte das autoescolas. Para o presidente do Sindicato das Autoescolas de São Paulo, José Pereira, a proposta foi recebida com surpresa e causa preocupação sobre o impacto para os profissionais do setor e a qualidade da formação de novos condutores.
“Não somos contra discutir o modelo atual, mas fomos pegos de surpresa. Há dois anos e meio tentamos abrir diálogo com o Ministério dos Transportes para rever esse processo. Agora, sem conversar com o setor, o ministro lança uma ideia que pode banalizar a formação de condutores no Brasil”, afirma Pereira.
Segundo ele, o impacto pode ser grande, “Só no estado de São Paulo são mais de 3 mil autoescolas, que geram empregos e pagam impostos. Uma mudança dessa forma, sem debate, pode levar ao fechamento de empresas e comprometer a segurança no trânsito”.
Além disso, Pereira questiona a argumentação sobre os altos custos, “Tem CNH aqui em São Paulo que custa menos de R$ 1 mil. Esse valor de R$ 3 a R$ 4 mil que o ministro cita não representa a realidade da maioria das autoescolas”, rebate.
Inclusão social ou risco à segurança?
O governo, por outro lado, defende que o novo modelo pode incluir milhões de brasileiros que hoje estão fora do sistema de habilitação devido aos custos. O ministro Renan Filho destacou que a proposta é inspirada em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Uruguai.
“Hoje, cerca de 45% dos motociclistas e 39% dos condutores de carros dirigem sem habilitação. Com o novo modelo, queremos regularizar essas pessoas, garantir a segurança viária e oferecer uma oportunidade real de inclusão social”, destacou o ministro em recente declaração.
O projeto continua em fase de análise na Casa Civil e, caso avance, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Diálogo aberto e futuro indefinido
Segundo o presidente do sindicato, José Pereira, a Frente Parlamentar de Formação e Educação de Condutores, que será lançada nos próximos dias em Brasília, também promete acompanhar de perto a tramitação do projeto.
Enquanto isso, o debate entre modernização, redução de custos e qualidade na formação de condutores segue em aberto.
