Projeto de lei apresnetado na Câmara de Sumaré exige ônibus circulando apenas com 50% dos passageiros, todos sentados, e com distanciamento, durante a pandemia, além de medidas para evitar aglomeração. Segundo a proposta, em caso de descumprimento de qualquer medida, a empresa responsável será multada em R$ 2 mil por dia, dobrada a cada reincidência. A fiscalização fica a cargo da Prefeitura. O valor arrecadado com multas vai para o combate ao coronavírus.
O projeto, do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), cobra diversas medidas de enfrentamento à pandemia da empresa responsável pelo transporte público em Sumaré. Atualmente, a Ouro Verde é responsável pelo serviço e alvo constante de críticas dos vereadores e moradores da cidade. “Falamos e criticamos muito a Ouro Verde, é hora de agir. O povo que pega o ônibus cheio em casa espera uma ação nossa, uma postura”, disse.
Se o projeto for aprovado, a empresa fica obrigada também a garantir e colocar mais veículos nas linhas municipais para atender a demanda dos usuários e evitar aglomerações e atrasos em pontos de parada. A concessionária terá que disponibilizar funcionários para aferir a temperatura dos usuários e empregados nos terminais, antes de subir nos ônibus.
A empresa terá que instalar telas de proteção transparentes em todas as unidades de transporte coletivo rodoviário de passageiros, para separar os usuários dos motoristas e cobradores. A primeira fila de assentos atrás do motorista e vizinha ao cobrador será anulada, ainda de acordo com o projeto.
“É um desafio que faço, vamos aprovar. Vamos ver se a Ouro Verde não vai cumprir, cada passageiro em pé é multa de R$ 2 mil. Tem que ter ônibus suficiente para atender o povo sem aglomeração e divulgar a lei em todos os carros, a população tem que saber”, disse Souza. “E não me digam que é inconstitucional que nosso jurídico já checou que não é”, frisou.
A proposta está sob avaliação das comissões parlamentares e pode ser votada na sessão de terça-feira (30).
PROPOSTA
O projeto estabelece que é dever da empresa de transporte coletivo rodoviário prevenir e combater a pandemia de Covid-19, mantendo o controle nos terminais, evitando aglomerações de pessoas, cumprindo o distanciamento adequado e fornecendo orientações e EPIs (equipamentos de proteção individual) para seus trabalhadores.
A proposta prevê também a exigência de todos os procedimentos de higienização dos veículos e a disponibilização de álcool em gel 70% aos usuários e trabalhadores, nas áreas dos terminais de entrada e saída dos veículos, bem como o uso de máscaras faciais.
Ainda de acordo com a proposta, a concessionária deverá promover ações intensivas de informação e medidas educativas de combate ao coronavírus para os usuários, mantendo fixados informativos em lugar visível dentro do ônibus. A empresa deve tirar foto e fazer relatório, com planilha com dados de temperaturas dos funcionários, para a fiscalização.
João Maioral (PDT) elogiou. “Um projeto excelente, que vai resolver, solucionar muita coisa.” O vereador Everton Rodrigo do Santos, o Digão (DEM), adicionou uma reclamação. “Devia colocar ainda para eles bancarem os exames de coronavírus dos trabalhadores. Demora um tempo para sair estes exames, e atualmente, segundo funcionários nos disseram, a empresa não paga os exames.”
A Ouro Verde tem sido alvo frequente de requerimentos e moções de apelo dos vereadores.
A reportagem questionou a empresa sobre o projeto. A Prefeitura também foi questionada, mas até o fechamento desta edição nenhuma das duas partes respondeu aos questionamentos.
