Os moradores de Piracicaba podem propor sugestões para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 através de canais eletrônicos e físicos na Câmara Municipal. As propostas devem ser enviadas até o dia 30 de agosto. O objetivo é que a população participe e indique o que é prioritário para os investimentos da cidade.
Recomendação do TCE
A iniciativa foi da Ouvidoria do Parlamento e pela Procuradoria Legislativa, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). As propostas podem ser enviadas por meio eletrônico, na página da Ouvidoria ou por formulário físico no setor de Protocolo, no Prédio Principal do Legislativo. Todas as sugestões serão avaliadas e encaminhada à Presidência da Câmara para posterior envio ao Executivo, que é o responsável pela elaboração do orçamento.
Para o ouvidor da Câmara, Renato Alves Rafael, o serviço irá dispor que toda população participe ativamente do planejamento municipal. “É uma maneira do Poder Legislativo estar mais próximo dos cidadãos e que eles apontem as necessidades locais e específicas de seu bairro”, comentou.
A página da Ouvidoria também conta com o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão e o “Fale com a Ouvidoria do Parlamento”, para reclamações, elogios, solicitações, denúncias ou sugestões.
Por exigência legal, todos os formulários devem ser identificados com os dados do solicitante, porém os mesmos serão mantidos em sigilo pela Ouvidoria.
Como fazer (pela internet)
- Vá até a aba “Transparência”, na parte direita do site da Câmara, clique no banner “Orçamento de Piracicaba: LOA 2026”.
Como fazer (presencial)
- Local: setor de Protocolo – Câmara Municipal de Piracicaba
- Rua Alferes José Caetano, 834 – Centro
- Solicitar formulário
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
