Receita Federal vai fechar em Americana

A agência da Receita Federal em Americana vai fechar as portas ainda neste ano e entidades se manifestam contra o fechamento da unidade na Rua Sete de Setembro, na região central. Ela chegou a ter 40 funcionários e, hoje, conta apenas com quatro. Uma decisão que, apesar de ser considerada irreversível pelo presidente da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana), Adilson Rogerio do Amaral, acarretará em prejuízos aos moradores de Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa.

“O atendimento para pessoa jurídica não tem mais aqui em Americana (…) O intuito nosso era de conseguir reverter e estamos tentando de tudo. O maior prejuízo é a falta do atendimento presencial. Nem todos têm conhecimento para acessar o site da Receita Federal. É demorado. Quem não consegue ter um acesso a informática, precisa mandar documento”, disse o presidente da Aescon que também é representante da entidade no FDCA (Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana).

Ele reclama que os empresários, pessoa jurídica, que buscam atendimento na Receita Federal, precisam se deslocar até Piracicaba ou Campinas para conseguir resolver as pendências por conta da falta de funcionários. Representantes do FDCA se reuniram, na última semana, na sede do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste), e ratificaram o posicionamento contra o fechamento da unidade. Os membros do grupo entendem que o fato irá prejudicar, principalmente, o atendimento às empresas da região.

A Receita Federal respondeu, através de nota, que para o fechamento ou suspensão de atendimento em agências, é necessária a publicação prévia de portaria. “Para cumprir a obrigação de garantir a eficiência dos serviços prestados e usar os recursos públicos da melhor forma possível, a Receita Federal realiza avaliações e discussões internas constantes sobre a sua estrutura”, informou.

Ainda relatou que quando “há fechamento ou suspensão do atendimento de alguma Agência, são levados em consideração fatores como a baixa procura por atendimento presencial por parte dos contribuintes no local nos últimos anos e a falta de servidores, além da disponibilidade de outras formas de atendimento, on-line ou por meio de parcerias com universidades e entes públicos”.

Em novembro do ano passado, foi protocolado ofício, assinado por todas as entidades participantes do FDCA, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), apelando para que o atendimento da agência não seja encerrado. Também foi registrado ofício similar, em nome da Aescon, na Superintendência da Receita Federal, reforçando a solicitação.

PAV em Americana, Santa Bárbara e Nova Odessa

Uma solução apresentada pela Receita Federal é a implementação de PAVs (Postos de Atendimento Virtual), cujo espaço e funcionários seriam custados pelas prefeituras dos municípios, e a Receita habilitaria os profissionais para trabalhar com o sistema, por meio de treinamentos.

Segundo Adilson, ainda que venham a ser implantados, os PAVs não irão suprir a demanda. “Esses postos resolverão questões corriqueiras relacionadas, na sua maioria, a serviços a Pessoas Físicas”, explica. Assim, os empresários de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste terão de recorrer às agências de outros municípios, sendo as mais próximas em Piracicaba e Campinas.

Ainda sobre a instalação do PAV, as prefeituras de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara vão instalar um posto em cada cidade. Em Americana, foi aprovado um Projeto de Lei para a instalação nesta terça-feira (20). “Santa Bárbara d’Oeste irá abrigar uma unidade do PAV, inclusive uma reunião já foi realizada com o delegado da Receita Federal e as tratativas seguem tramitando”, informou a assessoria de imprensa

O presidente da Aescon lamentou a decisão do órgão federal. “A Receita Federal do Brasil transferiu para municípios uma obrigação que é totalmente dela, e com isso quem os prejudicados foram os municípios e, principalmente, os contribuintes sejam eles pessoas Físicas ou Jurídicas”, concluiu.