Termina definitivamente no próximo dia 27 de fevereiro, uma sexta-feira, o prazo de adesão ao Programa “Fique em Dia” 2025 da Prefeitura de Sumaré, que havia sido prorrogado três vezes, a última em dezembro. O programa é o Refis municipal e permite a regularização de débitos vencidos e não pagos até dezembro de 2024, com opção de pagamento à vista ou parcelado.
Até o início deste mês, mais de R$ 20 milhões em dívidas já haviam sido negociados, segundo atualização da administração municipal. O programa foi criado para facilitar a quitação de tributos em atraso, como IPTU, ISSQN e taxas municipais, oferecendo descontos em juros e multas e maior flexibilidade no parcelamento.
Somente dívidas até 2024
A Prefeitura ressalta que só podem ser renegociados débitos municipais vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024. Com isso, quem deixou de pagar tributos municipais em 2025 não pode utilizar as condições do programa.
O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) afirmou que a proposta é ampliar a oportunidade de regularização e contribuir para o equilíbrio das contas públicas. “Sabemos que muitos contribuintes enfrentam desafios financeiros e, por isso, decidimos ampliar o prazo do programa. O Refis é uma chance importante para que todos possam colocar suas obrigações em dia com descontos e condições vantajosas, ao mesmo tempo em que fortalecemos a arrecadação municipal e garantimos mais investimentos em obras e serviços para a cidade”, declarou.
Descontos e parcelamentos
As opções de renegociação incluem desconto de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista.
Para parcelamento, as condições informadas são:
- Até quatro vezes: entrada de 50% e 80% de desconto sobre multas e juros.
- Até 12 vezes: entrada de 40% e 60% de desconto sobre multas e juros.
- Até 24 vezes: entrada de 30% e 20% de desconto sobre multas e juros.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00. A primeira parcela vence no primeiro dia útil após a assinatura do termo de adesão. A Prefeitura informa ainda que o pagamento à vista e as entradas podem ser parcelados no cartão de crédito.
Onde aderir e contatos
Contribuintes interessados devem procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) para realizar a adesão. A Central fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, próxima à Prefeitura, à Câmara e ao INSS.
Por conta dos pontos facultativos de Carnaval, a CEAC reabre ao público na quinta-feira (19), das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail [email protected].
