A Prefeitura de Valinhos vai prorrogar por mais uma semana o atendimento para dar andamento ao processo de regularização fundiária do bairro São Bento do Recreio, na base da Guarda Civil Municipal (GCM) do bairro. Houve uma grande procura dos moradores nesta sexta-feira (22), mais de 100 famílias estiveram no local para se informar sobre a regularização. Desde segunda-feira (18), mais de 150 famílias manifestaram interesse pelo processo.
Devido à grande procura da sexta-feira, a Prefeitura decidiu prorrogar o atendimento por mais uma semana, das 9h às 12h. O serviço é gratuito. A maior parte das famílias que vivem naquela área não possui escritura dos imóveis e a regularização é uma antiga reivindicação dos moradores do bairro. O morador precisa preencher o termo de opção de regularização fundiária, levar cópia do RG, do CPF, espelho do IPTU (constando informações de lote, quadra e inscrição municipal) e documento de posse do imóvel (matrícula ou contrato de compra, doação, cessão etc.).
O prefeito Orestes Previtale disse que a regularização traz mais conforto e segurança aos moradores. “Essa é uma solicitação antiga das famílias que vivem no local, que estamos buscando solucionar. A regularização, via planejamento jurídico, cartório e proprietários, é muito importante para que efetivamente essas famílias possam ter direito à sua propriedade”, explicou.
Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, são 249 lotes cadastrados e 711 construções identificadas que precisam de regularização. A ação é baseada na lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que torna mais fácil esse tipo de medida. A lei é complementada pelo decreto 9.310, de 15 de março de 2018.
Presidente da Associação de Moradores do bairro, o jardineiro Edvaldo Alcântara elogiou a iniciativa. “Muito bom esse tipo de ação. Essa é a única maneira de termos nossa residência regularizada e cada um precisa fazer sua parte”, disse.
O pedreiro Marcelo Amaral, que mora no São Bento do Recreio há cerca de 19 anos, foi um dos primeiros a buscarem atendimento para regularização. “Assim que soube desse atendimento, já reuni meus documentos e trouxe aqui o mais rápido possível. Estou mais aliviado”, contou.
Integrante do Comitê Cidade Legal da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Fernanda Lopes destacou a importância de regularizar os imóveis e do atenidmento no local. “Quanto mais rápido trouxerem a documentação necessária, mais rápido se torna o registro e a legalização de cada imóvel”, disse.
Segundo Fernanda, os moradores devem ficar atentos porque há casos de várias famílias que residem no mesmo lote e todos precisam trazer os documentos para que haja a regularização individual do imóvel. “É um trabalho em equipe e todos precisam colaborar”, afirmou.
Informações podem ser obtidas na Prefeitura, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira entre 8h30 e 16h.
