O Departamento de Transporte e da Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas) divulgou que condutores de vans escolares já podem solicitar a renovação do Alvará de Transporte Escolar 2025. O prazo para envio da solicitação vai até 24 de janeiro de 2025.
A solicitação deve ser feita pelo site oficial da Prefeitura, na aba Cidadão > Protocolo > Abertura. Escolha o assunto “Condutor Escolar – Renovação Alvará” e anexe os documentos exigidos.
Vistorias e taxas
As vistorias ocorrerão de 15 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, na Divisão FOP, localizada na Rua Graça Martins, 465, Centro.
No dia da vistoria, será realizada a colocação do selo e a cobrança das taxas correspondentes.
Para condutores que transportam estudantes para o município de Americana, será necessário solicitar o alvará de licença especial junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana).
Documentos necessários para renovação:
Condutor Titular
- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal (Setor de Dívida Ativa ano 2024);
- Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal (Antecedente Criminal);
- Auto de Vistoria da Detran/SP (Nov. ou Dez. de 2024);
- Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP no prazo de validade;
- Laudo médico atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;
- Cópia da Apólice de Seguro de passageiros transportado (APP);
- Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar (se houver)
- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP; no prazo de validade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal (Antecedente Criminal);
- Laudo médico atestando estarem boas, saúde física e mental para exercer a atividade.
