O Governo do Estado de São Paulo prorrogou até o dia 25 de fevereiro o prazo das consultas públicas sobre o projeto de concessão das Bacias dos rios PCJ, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade no processo. A iniciativa é conduzida pela SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) e integra a estruturação de uma PPP (Parceria Público-Privada) voltada ao fortalecimento da segurança hídrica da região.
Sobre o projeto
O projeto prevê a concessão administrativa das Bacias PCJ e do SAR-PCJ (Sistema Adutor Regional PCJ), considerado estratégico para o abastecimento de municípios da região de cobertura da TV TODODIA. A área de abrangência contempla 21 cidades, entre elas Americana, Campinas, Limeira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa e Valinhos, que devem ser impactadas diretamente pelas obras e pela operação do sistema.
O investimento total estimado é de R$ 311,2 milhões, valor que inclui a implantação de obras e sistemas necessários para ampliar a capacidade de produção e garantir maior segurança hídrica às Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Abastecimento de água
O fortalecimento do sistema regional de abastecimento de água por meio do planejamento integrado de infraestruturas estratégicas, como as barragens de Pedreira e Duas Pontes, além da Unidade de Tratamento do Rio Camanducaia é o previsto.
Em entrevista concedida à TV TODODIA em janeiro, o Governo do Estado afirmou que a PPP estabelece uma nova lógica para o abastecimento regional ao permitir que uma empresa privada seja responsável pela produção adicional de água bruta nas Bacias PCJ. Esse volume extra poderá ser utilizado pelos municípios que optarem por aderir ao sistema.
Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a proposta não envolve a distribuição final da água nem serviços de saneamento, mas exclusivamente a produção de água bruta.
Modelo de pagamento e concessão
A maioria da remuneração da concessionária será feira pelo próprio Estado. Há a possibilidade de cobrança pelo uso da água adicional produzida pela nova infraestrutura conforme consta no contrato. Que seria uma cobrança apenas sobre o volume extra disponibilizado pelo sistema.
Como participar da consulta pública
As contribuições da sociedade devem ser enviadas por escrito para o e-mail [email protected], utilizando o formulário disponível na página do projeto no site da SPI. As manifestações encaminhadas dentro do prazo serão analisadas pelas equipes técnicas do Estado.
Os documentos do projeto estão disponíveis para consulta no site e em ambiente virtual. Para acessar os materiais técnicos detalhados, é necessário realizar solicitação por e-mail, com a identificação do interessado.
