segunda-feira, 25 novembro 2024

Sancionada lei que cassa alvará de posto que cometer fraudes

O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), sancionou nesta quinta-feira (8) projeto de lei do vereador Thiago Brochi (PSDB), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de postos de combustíveis que cometerem fraudes ou adulterações nas bombas. “Uma lei importante para o consumidor de Americana e muito válida para este momento”, postou Omar no Facebook, junto de foto com Brochi. O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara no início de setembro.

“Não vamos permitir gracinha e pilantragem de donos de postos de Americana, temos que defender os condutores e consumidores. Recentemente lacramos uma bomba na Avenida Iacanga onde foi comprovada fraude, mas não tinha uma lei municipal que permitisse a cassação deste alvará. É inadmissível encontrar fraude e o posto permanecer aberto, mesmo que a bomba onde foi encontrada fraude tenha sido lacrada”, disse Brochi na ocasião.

Para o autor do projeto, “é injusto com Americana e com o consumidor. Então a proposta é cassar o alvará por cinco anos, lacrar o posto, com acompanhamento dos órgãos públicos”.

Em junho, a DIG, o Ipem e o Procon de Americana fiscalizaram seis postos em Americana. Desses, quatro foram multados em R$ 1 milhão por fraudes na vende combustíveis.

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