A partir desta segunda-feira (17), Santa Bárbara d’ Oeste passará a contar com o SIM (Serviço de Inspeção Municipal). O serviço, responsável por fiscalizar e controlar a produção, processo e comercialização de produtos de origem animal dentro dos limites do município. A iniciativa foi proposta pelo Prefeito Rafael Piovezan (PL) por meio do Projeto de Lei n° 78/2024 que foi votado e aprovado no último dia 28 pelos parlamentares, na Câmara Municipal de Santa Bárbara.
O serviço contempla os pequenos produtores, ou produtores artesanais do município. A inspeção garante que os alimentos vendidos em feiras, mercados e estabelecimentos locais atendam aos padrões sanitários exigidos. O selo de inspeção será oferecido sob demanda, aqueles que tiverem interesse poderão fazer um protocolo para o município solicitando a avaliação da comissão responsável.
“A princípio, a ideia dele é que a gente consiga auxiliar o produtor artesanal, o pequeno produtor familiar de produtos de origem animal que precisa de manipulação, ou de preparo, da gente ajudar esse produtor a se regularizar da gente ajudar esse produtor a se regularizar e a ficar dentro de uma regularidade, para que ele possa vender o produto dele abertamente e a gente abrir mercado para ele”, afirma o Secretário de Meio Ambiente do município, Cleber Monteiro.
Antes, a inspeção era realizada no Âmbito Federal, vinculado ao Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento e atuava em uma escala mais ampla. O SIF é responsável pela inspeção dos produtos que são destinados à comercialização em todo o território nacional e também à exportação. De acordo com o secretário, com o Serviço no âmbito municipal, a fiscalização atuará com produtores de pequeno porte, que muitas vezes não eram contemplados com serviço federal.
“Hoje esse serviço de inspeção é realizado pela União, pelo SIF, o Serviço de Inspeção Federal. Só que a gente entende que a União, ela é muito distante do pequeno produtor. Então as grandes indústrias, logicamente elas têm esse serviço, mas o pequeno produtor ele acha que é complicado, ele não consegue ter acesso ao departamento que faz isso, que é um departamento que está ligado ao Ministério da Agricultura. Então a ideia de fazer pelo município, é de que a gente esteja mais próximo deles, dando orientações para que eles melhorem as condições”, ressalta o secretário.
No município barbarense, o Serviço será aplicado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, vinculado ao Departamento de Agricultura, responsável pela manipulação de alimentos e animais. Já a fiscalização e a ida ao campo, provavelmente será realizada por um veterinário. A secretária de saúde também auxiliará no funcionamento, por meio da vigilância sanitária, ou setor correlacionado.
IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO
O caso que repercutiu nesta semana e ressaltou a importância da inspeção foi o do frigorífico clandestino, que possuía três câmaras frias e foi descoberto pela Dise (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes) durante a Operação Clandestino. A descoberta ocorreu em um depósito de bebidas na Rua Antônio Campana, no Bairro Progresso, em Americana, na noite desta quinta-feira (13).
Cerca de dez toneladas de carne, queijos e requeijão vencidos estavam armazenadas para revenda e foram apreendidas durante a operação. No decorrer da fiscalização, o responsável pelo local indicou três câmaras frias lotadas de alimentos fora do prazo de validade.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Americana informou que, de acordo com a Vigilância Sanitária, o município não oferece serviço de inspeção para a fabricação de produtos de origem animal, uma vez que essa oferta é facultativa às prefeituras.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do Escritório de Defesa Agropecuária de Piracicaba, é o órgão responsável pelo atendimento a esses empreendedores.
