Votação pelo placar de 11 a 8 teve duração de 4 horas e o projeto foi adiado por 15 dias
Após quatro horas de debate, a maioria dos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste votou pelo adiamento do projeto de lei complementar, de 2021, que amplia a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas com neoplasia, paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica.
Além de aposentados, pensionistas, beneficiários de programas assistenciais ao idoso e ao deficiente da Previdência Social, desde que todos sejam proprietários de um único imóvel e tenham renda de até quatro salários mínimos.
O placar da votação foi de 11 votos a favor do adiamento e 8 contrários. Votaram pelo adiamento: Joi Fonasari (PV), Carlão Motorista (Republicanos), Esther Moraes (PL), Kátia Ferrari (PV), Kifu (PL), Bachin Jr (MDB), Carlos Fontes (União Brasil), Careca do Esporte (Patriotas), Juca Bortulucci (PV), Tikinho Tk (PSD) e Arnaldo Alves (PSD).
Contrários ao adiamento: Paulo Monaro (MDB), Eliel Miranda (PSD), Felipe Corá (Patriotas), Jesus (Avante), Isac Motorista (Republicanos), Nilson Radialista (PSD), Reinaldo Casimiro (Podemos) e Celso Ávila (PV).
O secretário de Governo, Joel do Gás, foi apontado como peça chave na articulação da Administração por ter ligado aos vereadores pedindo o adiamento.
Eliel Miranda, autor da propositura, comentou sobre a dificuldade da aprovação do projeto. “É um absurdo a quantidade de dinheiro colocada em publicidade. Olha o absurdo. Onde está com a cabeça? Um prefeito. Onde está faltando dipirona e o básico. Os contratos 33/2023 e 118/2022 dão conta que em Santa Bárbara d’Oeste se gasta R$ 2 milhões com publicidade. Como a gente defende um gasto dessa natureza? (…) cidade cheia de buraco, mato alto, na saúde não tem atendimento adequado. Estão brincando com o povo. Enquanto aqui lutamos para aprovar um projeto de isenção de IPTU para pessoas que estão com câncer, com doenças terminais que ganham até quatro salários mínimos”, disse o parlamentar.
Apesar de já existir uma lei municipal para garantir a isenção deste imposto aos aposentados e pensionistas do município, o presidente da casa, Paulo Monaro, a classifica como “assassinada” por causa das mudanças ao longo dos anos e obrigatoriedade dos beneficiários terem de ir ao cartório para comprovação.
“Assassinaram a lei de isenção do IPTU para os aposentados obrigando essas pessoas a pegarem fila todos os anos”, afirmou Monaro.
A sessão desta terça-feira (4) durou quase nove horas e terminou pouco antes da meia-noite. No novo projeto de lei, o portador dessas doenças graves deve apresentar laudo médico, com número do CID, de até 6 meses anterior ao pedido de isenção.
Ainda segundo o projeto, as despesas para execução desta lei serão pagas através de dotações específicas, consignadas no orçamento vigente do município.
Contribuintes diagnosticados com neoplasia, paralisia irreversível, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica.
Debate acalorado
O vereador Felipe Corá disse que seu objetivo não é ser reeleito, mas tirar vários vereadores do Poder Legislativo e “fazer uma faxina na Câmara de Santa Bárbara”.
O clima esquentou quando Carlão Motorista disse que o Joel do Gás pediu o adiamento. Enquanto ele discursava, os vereadores favoráveis a isenção do IPTU e contrários ao adiamento rebatiam.
Carlão mandou eles se calarem. “Não tenho medo de nenhum. Aqui não. Por favor, me respeite. Aqui é apenas um adiamento”.
Bachin votou pelo adiamento com a justificativa de “esclarecer o impacto financeiro”. Joi Fonasari argumentou que o pedido de adiamento em nada muda o projeto porque se for aprovado só passará a valer no próximo ano.
“Não estamos discutindo o projeto em si, mas o pedido de adiantamento que o colega Juca Bortulucci fez” disse Carlos Fontes
O presidente Paulo Monaro disse que o pedido de vista é um recado do prefeito. “Esse presidente (se referindo a si próprio) não engaveta nada e não deixa de lado nenhum vereador, mesmo que não tenha votado em mim (…) Já foi adiado dois anos. Sentaram em cima desse projeto e não deixaram tramitar”.
“Quem é oposição à Câmara, é o prefeito. Não é a Câmara que é oposição ao prefeito”, declarou o presidente do Legislativo.
Joi Fonasari argumentou contra Monaro que as ressalvas ao projeto inicial do beneficio foi estruturada para os aposentados ficarem quatro anos sem precisar sair de casa.
“A cidade de Santa Barbara é grande e foi dividida em quatro quadrantes. Dependendo do quadrante em que o idoso está, ele só volta ao cartório daqui quatro anos”.
Monaro rebateu. “Que seja um, dois ou quatro anos. É um desagravo. A casa não vai sair de lá. Saudades do Zé Maria”. O projeto volta à pauta da Câmara depois de 15 dias, após o pedido de vista ter sido aceito.
Em sua explicação para concessão do benefício, Eliel afirma que “além da saúde, da renda e da educação, a habitação é também um elemento básico que constitui um ‘mínimo social’, que habilita os indivíduos e os grupos sociais a fazerem outras escolhas ou a desenvolver suas capacidades”.
“Pretende-se com o presente Projeto de Lei assegurar que as pessoas de baixa renda, que já enfrentam severas dificuldades causadas por graves doenças de que foram acometidas, não precisem arcar com impostos incidentes sobre a propriedade”, argumenta.
