A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste receberá R$ 1.575.409,92 da Prefeitura, conforme publicação no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (26). O valor será usado no AEE (Atendimento Educacional Especializado) para 156 alunos diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista), além de outros estudantes do público-alvo da Educação Especial.
O processo foi formalizado por inexigibilidade de chamamento público, modalidade em que a administração contrata diretamente a entidade por reconhecer sua especialização, dispensando concorrência. O prefeito Rafael Piovezan assinou o documento, que tem vigência de 12 meses, com pagamentos parcelados ao longo de 2026 e início de 2027.
Parceria regulada por lei federal
A parceria segue o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal nº 13.019/2014, que organiza repasses de recursos públicos a entidades sem fins lucrativos como a Apae. A iniciativa reconhece os serviços prestados pela associação à cidade.
Contexto de crise financeira
O repasse ocorre após um início de ano difícil para a entidade, marcado por pressão política na Câmara Municipal. No começo de março, Adilson Boaretto, membro do conselho administrativo da Apae, usou a tribuna livre para alertar sobre colapso financeiro e sugerir a venda de parte do terreno para arrecadação de fundos.
Como colaborar
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