Um grupo d ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) realizou um protesto em frente à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste na manhã desta quarta-feira (22) para cobrar o enquadramento da categoria na carreira do magistério e a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026.
Segundo as manifestantes, a legislação reconhece como professores da Educação Infantil os profissionais que exercem função docente, atuam diretamente com as crianças, possuem formação em magistério ou curso superior e foram aprovados em concurso público.
As ADIs defendem que desempenham atividades pedagógicas nas creches e, por isso, reivindicam os mesmos direitos garantidos aos professores, como piso salarial nacional, jornada com tempo destinado ao planejamento e valorização profissional. “Nós viemos aqui para dizer que a lei é clara. Nós somos docentes, nós exercemos a função docente, nós trabalhamos a parte pedagógica com as crianças e nós queremos os nossos direitos. Queremos adquirir nossos direitos da Lei 169. E ter os benefícios, não só a valorização financeira, mas também a valorização profissional, que nos dá direito a tempo de estudo, abonadas, várias coisas que os professores têm e nós como ADIs não temos esses direitos. Então, essa é a nossa reivindicação, que o prefeito nos escute e nos dê um posicionamento, que até agora não teve posicionamento nenhum da Prefeitura”, afirmou a ADI Jaciara Cardoso.
Segundo ela, o reconhecimento não alteraria as atividades desempenhadas pelas profissionais. “Na verdade vai continuar o atendimento que a gente já trabalha, nós já exercemos a função docente, só que nós não somos reconhecidas como docente. Fazemos planos de aula, trabalhamos direto com a criança, com o pai, reuniões de pais. A gente tem todo o trabalho de professor, só que não temos os direitos e os benefícios do professor em si”, disse.
Negociações
A ADI Jaqueline Verssuti afirmou que as negociações com a Prefeitura ocorrem desde janeiro, após a sanção da lei. “Nós estamos em negociação desde janeiro. Fizemos uma audiência pública, depois marcamos uma reunião com o jurídico da Prefeitura, que ficou de estudar propostas. Retornamos no dia 3 de julho e não tivemos nenhum parecer. Hoje esperávamos uma resposta concreta sobre o cumprimento da lei ou o andamento das negociações”, afirmou.
Segundo as manifestantes, durante reunião com a Secretaria de Educação, a administração informou que estuda a contratação de novos professores, mas que, neste momento, não pretende realizar o enquadramento das ADIs. “Acabamos de sair da Secretaria de Educação, onde recebemos a notícia de que não havia negociação por enquanto e que a intenção seria contratar professores, mas também não há orçamento para isso. Ficou claro que nós, ADIs, não teremos o reconhecimento neste momento”, declarou Jaqueline.
Reunião com o prefeito
Enquanto o protesto acontecia, representantes da categoria foram recebidas pelo prefeito Rafael Piovezan para discutir a reivindicação. Segundo as ADIs, o prefeito informou que irá aprofundar a análise do tema e prometeu retomar as negociações na próxima semana. “Ele se comprometeu a entrar em contato com a gente a partir da semana que vem para construir algo a curto, médio e longo prazo. Também vai pesquisar como cidades da região, como Nova Odessa, Americana e Sumaré, fizeram esse enquadramento. Agora vamos aguardar uma nova reunião com propostas concretas”, afirmou Jaqueline.
Posicionamento
Procurada pela TV TODODIA, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste se pronunciou por meio da seguinte nota:
“A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informa que recebeu, nesta quarta-feira (22), uma comissão de representantes das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), em reuniões com as secretárias de Educação, Tânia Mara, da Fazenda, Paula Fernanda Marchesin de Mori, e de Justiça e Relações Institucionais, Márcia Regina Petrini Della Piazza, e com o prefeito Rafael Piovezan.
Durante o encontro, as profissionais apresentaram suas reivindicações e foi reiterado o entendimento jurídico da Administração Municipal de que a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 ainda demanda maior segurança jurídica, motivo pelo qual o Município aguarda posicionamentos dos órgãos de controle sobre sua implementação no âmbito municipal.
A Prefeitura ressalta que acompanha atentamente as discussões sobre o tema e que estuda propostas que possam contribuir para valorização da categoria, sempre observando os limites legais e a responsabilidade da gestão pública.
A Administração Municipal destaca ainda que se mantém aberta ao diálogo com a categoria e que, nos últimos anos, promoveu avanços importantes, como a atualização da nomenclatura da função, adequações nas escalas salariais e a implantação de horário destinado a estudos.“
*Atualizado às 18h02
