14 vereadores foram favoráveis ao ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste
Por Henrique Fernandes
Os vereadores barbarenses aprovaram as contas do ex-prefeito Denis Andia (MDB) relativas ao exercício de 2015 próximo à meia-noite desta sexta-feira (12). De autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo, o decreto Legislativo foi colocado em votação às 19h53 e buscava reprovar as contas, levando em conta parecer desfavorável à aprovação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Após três horas de discussão, votaram pela reprovação: o presidente da Câmara Paulo Monaro (MDB), Jesus (Avante), Reinaldo Casimiro (Podemos), Eliel Miranda (PSD) e Isac Sorrillo (Republicanos).
Votaram contrários ao parecer do TCE os seguintes parlamentares: Juca Bortolucci (PV), Bachin Jr. (MDB), Esther Moraes (PL), Kifú (PL), Kátia Ferrari (PSD), Joi Fornasari (PV), Careca do Esporte (Patriota), Carlão Motorista (Republicanos), Felipe Corá (Patriota), Nilson Araújo (PSD), Carlos Fontes (União Brasil), Arnaldo Alves (PSD), Tikinho TK (PSD) e Celso Ávila (PV).
Além de Sorrillo como relator, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal é composta pelo vereador Arnaldo Alves (PSD), como presidente, e conta com a participação do vereador Celso Ávila (PV), como membro.
Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Prefeitura, nos termos do parecer desfavorável à aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Na justificativa do projeto, os vereadores que integram a Comissão de Finanças destacam que essa proposição tem como fundamento o artigo 10 da Lei Orgânica do Município, assim como as disposições do Regimento Interno da Câmara, no sentido de julgamento das contas da Prefeitura.
Além disso, os parlamentares destacam o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como análise emitida pela própria Comissão de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo, em processo administrativo que garantiu a ampla defesa ao ex-prefeito Denis Andia. “Outra não se deve ser a conclusão, senão aquela que leva à reprovação das referidas contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura”, afirmam os integrantes da comissão.
Em 2018, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado manteve o parecer desfavorável às contas de 2015 do ex-prefeito Denis Andia, rejeitando recurso da Prefeitura contra decisão de primeira instância que já havia rejeitado as contas. Na época, os conselheiros do órgão apontaram irregularidades como excesso de gastos com pessoal, uma vez que os valores estavam acima dos 54% das receitas municipais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de recolhimento de encargos trabalhistas (a contribuição do INSS dos servidores públicos) e um aumento do déficit público financeiro.
Em sua defesa, o ex-prefeito Denis Andia declarou que a crise econômica, que reduziu a receita do município, foi a responsável pelos apontamentos feitos pelo TCE. Já sobre a falta de pagamento do INSS dos servidores, o Executivo informou ter firmado um parcelamento para pagamento das dívidas. Os conselheiros da 1ª Câmara do TCE não aceitaram as justificativas apresentadas, deram o parecer negativo para as contas, determinando inclusive que os autos fossem encaminhados para o Ministério Público para que Andia fosse investigado por eventuais atos de improbidade administrativa.
