Legislativo faz sessão extraordinária para votar pedido de movimentos sociais que acusam vereador de “racismo”
Os vereadores barbarenses se reúnem em sessão extraordinária nesta quarta-feira (16), às 19h, conforme adiantou o TODODIA, para decidir se acatam ou não o pedido de instauração de uma CP (Comissão Processante) para apreciar o pedido de cassação do mandato do vereador Felipe Corá (Patriota), acusado de quebra do decoro parlamentar por entidades e movimentos sociais, em razão de declarações feitas por ele sobre o Dia da Consciência Negra, no ano passado. Na época, Corá disse que a data é o “dia da hipocrisia”, entre outras críticas. O vereador nega e diz ter apenas exercido seu direito à livre expressão.
Protocolado por 32 representantes de 19 entidades da sociedade civil durante a sessão do último dia 2, o pedido de CP teve parecer favorável da Procuradoria da Câmara para continuar com a tramitação.
A reunião extraordinária desta quarta deve ser acompanhada tanto por membros do movimento negro – muitos deles autores do pedido -, quanto por apoiadores do vereador, que desde a última sexta tem convocado simpatizantes para comparecerem ao plenário hoje.
Para a representante da Unegro (União de Negros pela Igualdade), a historiadora Cláudia Monteiro, a abertura da Comissão Processante demonstraria sensibilidade dos vereadores barbarenses no sentido de coibir discursos racistas.
“A instauração seria um ato pedagógico para educar nossos homens públicos sobre como a população negra colaborou e colabora na construção da cidade”, disse. “Quando o vereador tem discurso de conotação racista, ele nega essa luta e o escravismo em si. Somos diretamente atacados”, completou.
Também signatário do pedido de cassação, o ativista social Antônio Carlos Vianna de Barros, o Carlinhos Barros, da Associação Cultural e Beneficente Carolina Maria de Jesus, diz que espera justiça. “Para uma Câmara Municipal que conhece a luta do povo negro, é uma oportunidade de mostrar que não comunga com esse tipo de posição. O que precisamos fazer é dar um basta nessa situação. O vereador acha que pode falar o que bem entender, mas não pode. Não pode quando é para atacar, discriminar e ofender mulheres, LGBTQIA e população negra. Quando você admite falas racistas, você desencadeia outras formas de racismo, como a negação do acesso ao emprego e à educação”, comentou.
TRÂMITE
Se aprovado o recebimento da denúncia por maioria simples do plenário da Casa, a CP é instaurada e os parlamentares farão, então, a escolha dos membros da comissão, seguindo o rito proposto pela Lei nº 2039/93, que versa sobre infrações político-administrativas de prefeito, vice e vereadores.
De acordo com a lei, serão indicados três vereadores pelos líderes, respeitando a representação proporcional dos partidos políticos com assento no Legislativo, entre eles presidente e relator. A comissão terá prazo de 10 dias para notificar o vereador, que terá mais 10 para apresentar a defesa. Um parecer sobre o prosseguimento da cassação ou arquivamento deve ser emitido dentro de 15 dias. A CP tem o máximo de 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem julgamento, o processo é arquivado. Caso ocorra o julgamento, Corá terá direito de defesa oral por duas horas, feita por ele ou por um procurador.
