Medida busca obter parecer técnico de peritos sobre eficácia do plano de contingência do Legislativo para monitoramento e controle da covid-19
Publicada no início de outubro, por meio de uma portaria, a medida tem o objetivo busca obter um parecer técnico dos peritos sobre a eficácia do plano de contingência para prevenção, monitoramento e controle da transmissão da Covid-19, apresentado pelo Legislativo em agosto deste ano.
Em janeiro, o MPT recebeu uma denúncia de que a Câmara não estaria adotando as medidas sanitárias para conter a proliferação da doença.
Na ocasião, o Legislativo barbarense justificou que havia adotado o trabalho em home office e que as providências estariam em implementação.
No entanto, uma perícia realizada pelo MPT, em julho, apontou que não havia uma sistematização de procedimentos de prevenção e que seria necessário que a Câmara apresentasse uma plano de contingência, foco do inquérito.
O documento encaminhado pela Câmara ao MPT conta com ações que vão desde a definição sobre a ocupação dos espaços internos, a determinação de trabalho remoto para grupos de risco, medidas de proteção individual e distanciamento, protocolos de saúde, entre outras adequações. De acordo com o MPT, o relatório da adoção do plano ainda não foi juntado ao procedimento.
O procurador da Câmara de Santa Bárbara, Guilherme Zamith, afirma que o Legislativo vai colaborar com o que for necessário. “O posicionamento é o mesmo que foi indicado durante todo o procedimento. A Câmara sempre esteve se adequando às regras de proteção e higiene”, diz. Sobre o inquérito, Zamith diz que é uma decisão “unilateral do MPT”.
