MPT investiga irregularidades sanitárias na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

Medida busca obter parecer técnico de peritos sobre eficácia do plano de contingência do Legislativo para monitoramento e controle da covid-19 

A promotora Marcela Monteiro Dória, da regional de Campinas do MPT (Ministério Público do Trabalho), determinou a instauração de inquérito civil para apurar denúncia de supostas irregularidades nas condições sanitárias da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.

Publicada no início de outubro, por meio de uma portaria, a medida tem o objetivo busca obter um parecer técnico dos peritos sobre a eficácia do plano de contingência para prevenção, monitoramento e controle da transmissão da Covid-19, apresentado pelo Legislativo em agosto deste ano.

Em janeiro, o MPT recebeu uma denúncia de que a Câmara não estaria adotando as medidas sanitárias para conter a proliferação da doença.

Na ocasião, o Legislativo barbarense justificou que havia adotado o trabalho em home office e que as providências estariam em implementação.

No entanto, uma perícia realizada pelo MPT, em julho, apontou que não havia uma sistematização de procedimentos de prevenção e que seria necessário que a Câmara apresentasse uma plano de contingência, foco do inquérito.

O documento encaminhado pela Câmara ao MPT conta com ações que vão desde a definição sobre a ocupação dos espaços internos, a determinação de trabalho remoto para grupos de risco, medidas de proteção individual e distanciamento, protocolos de saúde, entre outras adequações. De acordo com o MPT, o relatório da adoção do plano ainda não foi juntado ao procedimento.

O procurador da Câmara de Santa Bárbara, Guilherme Zamith, afirma que o Legislativo vai colaborar com o que for necessário. “O posicionamento é o mesmo que foi indicado durante todo o procedimento. A Câmara sempre esteve se adequando às regras de proteção e higiene”, diz. Sobre o inquérito, Zamith diz que é uma decisão “unilateral do MPT”.