A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste rescindiu o contrato com a empresa Franpav Construtora, responsável pelos recepcionistas das unidades de Saúde do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29). Os funcionários terceirizados paralisaram as atividades desde o final do ano passado por falta de pagamento pela empresa terceirizada.
O Poder Executivo afirma que o pagamento por parte da Administração sempre esteve em dia. A empresa ainda será multada em R$ 153.009,98, o que representa 5% do valor total do contrato (R$ 3.060.199,56) e ficará suspensa de participar de licitação na cidade por dois anos.
Funcionários e representantes do Sindicato Siemaco de Piracicaba estiveram na manhã desta segunda-feira em frente à prefeitura de Santa Bárbara. Segundo o Siemaco, são 63 funcionários que trabalhavam nas recepções das UBS com os salários e vales (alimentação e transporte) atrasados.
“Estamos pleiteando judicialmente que os valores das faturas da empresa sejam creditados aos trabalhadores. Os valores serão creditados às meninas através de uma conta jurídica. Mas sabemos que a prefeitura pode descontar um percentual pelo descumprimento de contrato da empresa”, disse a presidente do Sindicato.
Ela explica que a reivindicação é que o valor seja cobrado da empresa por meio de dívida ativa ou algum outro meio. Porém, os profissionais querem que não seja retirado das faturas porque não pagam todos os direitos das trabalhadoras.
“Nós esperamos que a Procuradoria da Prefeitura busque uma forma legal de não descontar essas faturas e ratear entre eles”, disse Renata Souza.
O que diz a prefeitura?
O município de Santa Bárbara d’Oeste informou, através de nota, que o pagamento à empresa responsável pelas profissionais em questão foi cumprido rigorosamente em dia.
“Considerando o descumprimento contratual por parte da empresa foi instaurado um processo administrativo de apuração de responsabilidade. Assim, o Município rescindiu o contrato com tal empresa e aplicou multa à mesma. A paralisação não resultou no fechamento de nenhuma unidade de Saúde em Santa Bárbara d’Oeste. Não há desassistência e todos os atendimentos têm sido realizados por colaboradores locais”, divulgou a prefeitura.
