sexta-feira, 12 abril 2024

Projeto em Santa Bárbara d’Oeste prevê multa por fiação exposta

De acordo com a proposta, a intenção é responsabilizar concessionárias e ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação 

VILA LINÓPOLIS | Ruas tomadas por fiações e cabos expostos, além de serviços improvisados, geram reclamações (Foto: Divulgação)

Moradores da Vila Linópolis, em Santa Bárbara d’Oeste, reclamam da fiação de telefonia e serviço de canais a cabo expostas em ruas do bairro. A preocupação é com acidentes que possam ocorrer por conta da emaranhado de fios, amarrados em portões e lixeiras de imóveis da região.

Apenas em três quarteirões da Rua João Batista Rodrigues, na altura da Praça Jorge Abdo Maluf, é possível encontrar cabeamento solto e colunas de aço de sustentação do fios tortos no meio da passagem de calçadas.

Um dos moradores que sofrem com o problema é o aposentado Antônio Bocatto. Ele afirma que há mais de um ano registra reclamações nas empresas como Telefônica, Vivo e Net/Claro, mas nenhuma delas se responsabiliza pelo serviço.

“Faz tempo que a gente faz reclamação para as empresas de telefonia, para a CPFL e uma empurra para outra e a situação não é resolvida. Os funcionários dessas empresas vêm fazer algum serviço, dizem que vão voltar para tirar os cabos e não voltam mais”, comenta.

A mesma situação pode ser vista na Rua João Eduardo McKnight.

“Incomoda muito pela questão da segurança. A rua tem bastante criança, que vem brincar na praça, e idosos. O risco é grande. Eu mesmo tenho um filho de cinco anos e fico preocupado”, diz o analista de PCP Robert de Campos Fischer, que também mora em frente a um dos postes irregulares.

LEI
Na última quarta-feira (20), os vereadores Bachin Júnior (MDB) e Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolaram um projeto de lei para multar casos como o da Vila Linopolis.

De acordo com a proposta, a intenção é responsabilizar concessionárias e ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, evitando a poluição visual e garantindo a segurança da população.

Os vereadores querem que os prestadores de serviço se comprometam em realizar as instalações de forma com que os equipamentos fiquem alinhados e que a distribuidora de energia elétrica tome medidas para retirada dos fios inutilizados.

“A distribuidora de energia elétrica e as demais empresas que se utilizem desses postes, após devidamente notificadas, terão o prazo de 15 dias para regularizar a situação de seus cabos ou equipamentos existentes”, prevê a propositura.

A multa em caso de descumprimento sugerida por ocorrência não regularizada é de 20 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que hoje equivale a R$ 581.

“É de conhecimento geral que inúmeros lugares da cidade fios, objetos referentes a instalações acabam ficando soltos em locais inapropriados e pode ocasionar danos ao cidadão Praticamente todos os vereadores acabam recebendo pedidos de ajuda. Em muitas vezes não se encontra a empresa responsável. Causa não só poluição visual, como depreciação dos imóveis, além de poder ser causador de um acidente”, explica Bachin.
“Esse é um projeto que nós fizemos com a intenção de passar a responsabilidade para quem a deve ter e manter a cidade limpa. Fizemos esse projeto em parceria com a CPFL Energia, tivemos encontros na prefeitura também. É um projeto bem objetivo que, sem dúvidas, vai favorecer muito os barbarenses”, diz Kifú.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) são as responsáveis por normatizar a utilização de postes, concessões públicas outorgadas à exploração por distribuidoras de energia elétrica. Conforme a legislação atual, empresas de telecomunicação têm o direito de uso compartilhado. Em 2017, as agências fixaram diretrizes conjuntas sobre o tema, que definem regras para resolução de conflitos e valores de aluguel dos postes. A empresa ocupante deve observar a legislação local, o plano de ocupação e a conformidade técnica com as normas de cada distribuidora. Dependendo do modelo de construção, os postes podem suportar de 200kg a 1,2 mil kg.

OUTRO LADO
Por meio de nota, a CPFL Paulista afirma apenas que a empresa se submete às resoluções da Aneel.

Já as empresas Vivo e Claro afirmam, também por meio de nota, que cumprem a legislação vigente definida pelas agências reguladoras.

Segundo a Vivo, a empresa monitora a qualidade e segurança da rede e ressalta que realiza qualquer reparo necessário “no menor prazo possível. “Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Vivo para informar sobre fios irregulares por meio dos canais oficiais”, orienta.

Já a Claro diz que promove regularmente vistorias preventivas em sua rede de fios e cabos. 

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