Projeto, que deve ser aprovado na próxima semana na Câmara, abrange dívidas da prefeitura e do DAE
Na esteira de Americana e Sumaré, que também lançaram medidas para aumentar a arrecadação e possibilitar o parcelamento de dívidas dos contribuintes, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste enviou para a Câmara um projeto de lei para instituir o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) no município. A proposta deve ser incluída na pauta da próxima terça-feira (15) e não deve encontrar dificuldades para ser aprovada.
Conforme dados do projeto, o Refis 2021, caso aprovado e implantado, irá contemplar os débitos contraídos pelos contribuintes até 31 de dezembro de 2020 para a Administração Direta e até 28 de fevereiro de 2020 para o DAE (Departamento de Água e Esgoto).
De acordo com tabela apresentada no projeto, o contribuinte terá direito a anistia de juros e de multa moratória de 100% para o pagamento à vista, porcentagem que diminui conforme o aumento do número de parcelas, chegando a 40% para aqueles que optarem pelo parcelamento de 15 a 24 vezes.
Em todos os casos de parcelamento, a anistia de multa punitiva é de 50%. A proposta estabelece, ainda, que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
Os descontos não são aplicados sobre o valor da dívida, mas somente sobre o valor da multa.
Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que a pandemia “vem causando impactos nas condições financeiras, tanto de pessoas físicas como jurídicas, o que vem impactando a arrecadação municipal, tornando necessária medidas para a recuperação das finanças dos cidadãos, empresas e do município”.
E destaca ainda que o objetivo é “incentivar tanto as empresas quanto as pessoas físicas a
regularizarem sua situação fiscal, colaborando para a regularização financeira das
famílias e empresas até então devedoras, não encontraram condições de efetuar o
pagamento de seus débitos em momento próprio”.
A reportagem questionou a prefeitura sobre qual seria a estimativa de arrecadação com o programa, bem como qual seria o valor de débitos, mas não houve resposta ontem.
EM PAUTA
Desde o início do ano, o Refis vem sendo alvo de indicações de diversos vereadores, tanto da base, quanto da oposição, o que indica que a matéria não enfrentará resistência para ser aprovada no Legislativo.
De acordo com o presidente da Câmara, Joel Cardoso (PV), mesmo tendo sido protocolado na última terça, o projeto já deve entrar em votação na pauta desta terça.
“Por ser um projeto de interesse da população, assim que a prefeitura protocolou, fiz um despacho da presidência pedindo o parecer da procuradoria da Casa, e já está pronto. Na terça-feira vou fazer o pedido de inclusão. Precisamos acelerar o processo porque tem muita gente querendo fazer essa regularização e ficar em dia com o município. E pedi também um estudo do impacto financeiro, que será analisado pelos vereadores”, afirmou o presidente.
