Evento contou com a presença de mulheres do setor público e sociedade civil, com o objetivo de avaliar diretrizes e propor novas políticas
Nesta quarta-feira (22), aconteceu a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste, com o tema “Conselhos de Direitos – Desafios para reconstrução e resgate do protagonismo das mulheres e meninas na construção e garantia de Direitos”. O objetivo do encontro foi avaliar e propor novas políticas públicas para mulheres.
O evento foi dividido em dois eixos, sendo o primeiro “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para efetivação da igualdade de direitos e oportunidades: avanços e desafios” e o segundo “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal: avanços e desafios”.
A Comissão Organizadora foi composta pelas conselheiras Ione da Silva, Juliana Aparecida Tavares da Silva Rodrigues, Eni dos Santos Bernardo Alves Pinheiro, Maria Geni de Brito e Fátima Aparecida de Pontes Lopes.
“A ideia da conferência é retomar o protagonismo das mulheres e pensar a reconstrução dos Conselhos de Direitos, e principalmente, trazer de volta aquilo que foi tirado, além de ampliar as políticas públicas para as mulheres. Nós temos que retomar e fazer propostas de combate e enfrentamento à violência, não dá mais para ficar na invisibilidade […]. A ideia é ouvir as diferentes vozes, para juntas construirmos um futuro melhor”, explicou a presidenta do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste, Ione da Silva.
Esther Moraes (PL), vereadora do município, também esteve presente. “Eu considero que foi um encontro muito promissor, são diversas propostas que vão ser abordadas no nosso município, mas também a nível estadual e federal”, afirmou a vereadora.
Após votação, as propostas são encaminhadas para aprovação a nível estadual e federal, como explicou a vereadora, que também ressaltou a relevância de algumas políticas públicas. “Isso tem que ser incluído nos projetos dos nossos governantes, como a Casa da Mulher Brasileira, o aluguel social, mais escolas de período integral para as mães poderem trabalhar e terem onde deixar seus filhos. São propostas muito importantes, que chegam principalmente às mulheres que mais precisam, como mulheres vítimas de violência ou em vulnerabilidade social […]. Nossa perspectiva é que isso possa ser colocado em pratica e que a gente consiga mudanças significativas”, ressaltou Esther.
As casas de acolhimento às mulheres foram muito lembradas durante o evento. A reportagem do TODODIA também entrevistou duas vítimas que tiveram suas vidas mudadas pela Casa Recanto Vida, que acolhe mulheres em situação de violência.
“A Casa é importante porque as mulheres muitas vezes sofrem agressão e continuam sofrendo, porque não conhecem uma rede de apoio. A partir do momento que ela começa a interagir com CRAS, CREAS e a rede em si, ela não vai se sentir sozinha e vai ser acolhida”, lembrou Gelma, vítima de violência doméstica e residente.
A boliviana Benigna Juli Ramos também foi abrigada pelo local. Ela foi vítima de diversas formas de violência e teve sua vida reconstruída, graças ao acolhimento. “Você chega ali e acha que vai morrer. Quando você sai da agressão, você sente que não tem lugar. Eles me ajudaram psicologicamente e com as minhas filhas, cheguei grávida de cinco meses e com mais duas crianças, fiquei lá até minha bebê completar quatro meses. Eu comecei a trabalhar com costura lá, comecei a guardar dinheiro, ao longo do tempo aluguei minha própria casa […] as pessoas te acolhem, agora eu consigo sustentar minhas três filhas, pago aluguel, comprei um carro, comprei máquinas de costura… Se não fosse o abrigo, talvez eu estaria morta. A agressão que eu sofri foi psicológica, sexual, física e econômica. O CREAS cuidou da documentação e a Casa deu todo o aval, graças a Deus virei a página e agora faço parte das conselheiras”.
Juliana Aparecida Tavares da Silva Rodrigues, Inspetora da Guarda Civil e do Programa Anjo da Guarda da Mulher, também comemorou a realização da conferência. “Conferências desse nível são muito importantes para fomentar as políticas públicas, para que a gente possa discutir as problemáticas e investir em ideias, para minimizar essas questões que as mulheres passam […] nós temos chance de fazer boas implementações”, afirmou Juliana.
Saiba as propostas aprovadas na 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher:
– Funcionamento da Coordenadoria da Mulher, que já foi aprovada pela Câmara;
– Criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres;
– Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, para receber recursos através do desconto do imposto, devido do Imposto de Renda e doações;
– Cursos de capacitação das mulheres vítimas de violência com medidas protetivas e inserção no mercado de trabalho;
– Conselho da Mulher passe a ser de consultivo para deliberativo;
– Implementação do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência, sancionado pelo governador em 8 de março;
– Implementação da Casa da Mulher Brasileira pelo governo estadual;
– Crianças que ficam com suas mães no Abrigo das Mulheres, vítimas de violência obtenham vagas nas escolas com período integral e que seja fornecido transporte municipal para elas no município e estado;
– Criação de uma plataforma digital para divulgação e ampliação do conhecimento sobre violência contra as mulheres à população;
– Criação de grupos terapêuticos para atendimento das mulheres na esfera estadual
